Navegando por Assunto "Recuperação judicial"

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A (im) possibilidade do empresário rural pedir recuperação judicial ou ter sua falência decretada
(2024) Zezak, Teofilo; Biasus, Alessandra Regina
Esta pesquisa aborda a (Im)possibilidade do empresário rural pedir recuperação judicial ou ter sua falência decretada, buscou-se reunir dados bibliográficos com o propósito de apontar se a Lei 14.112/20, a qual trouxe alterações significativas à Lei 11.101/2005, possibilitando ao produtor rural pessoa física ou jurídica a aplicação do instituto da recuperação judicial. Para tanto se fez um apanhado histórico do direito empresarial, bem como do instituto da recuperação judicial, da falência e do princípio da preservação da empresa, perpassando pela posição do agricultor frente ao direito empresarial, trazendo uma visão geral do agronegócio no Brasil e sua posição como atividade empresária. Para tanto, utilizou-se a técnica de pesquisas bibliográfica, documental e legislativa, e ainda, artigos de revista e Internet, através do método de abordagem indutivo, no qual foram observados os aspectos sociais e a Lei em relação aos casos particulares, chegando a um único raciocínio, obtendo uma generalização no entendimento e a aplicação do direito no caso e, método de procedimento analítico descritivo, explorando-se a legislação, a doutrina e artigos e entendimentos dos Tribunais.
A (in)aplicabilidade do princípio da preservação da empresa nos processos de recuperação judicial
(2022) Paese, Eliandro Carlos; Biasus, Alessandra Regina
A presente pesquisa trata sobre a aplicabilidade ou inaplicabilidade do princípio da preservação da empresa nos processos de recuperação judicial de empresas. No estudo, foi abordada a evolução histórica do direito falimentar, ou seja, como era e como é hoje, o processo de falência das empresas, como também o processo da recuperação judicial e extrajudicial. Houve a análise da Lei de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial (Lei n° 11.101/2005). O que a referida Lei implementou socialmente às empresas, como é a realização da recuperação judicial na atual normatização e a diferença entre o instituto da concordata e a recuperação das empresas. Tem-se como objetivo da presente pesquisa, demonstrar se a referida Lei, tem aplicabilidade no princípio da preservação da empresa. Alcançando assim, conclusões concretas sobre o assunto.
A recuperação judicial como mecanismo de proteção da atividade econômica: um estudo de caso da empresa Comil S/A
(2024) Waskievic, Leonardo Luís Cardoso; Biasus, Alessandra Regina
O presente trabalho é resultado de um estudo sobre a recuperação judicial de empresas, advento da Lei 11.101 de 2005, que trouxe um novo regulamento e novas normas a disposição da classe empresária. Essa Lei surgiu para disciplinar o processo que beneficia empresas com dificuldades econômico-financeiras a superarem a crise em que se encontram judicialmente. Esta monografia visou analisar a configuração da recuperação judicial pleiteada pela empresa Comil Ônibus S.A., uma das principais montadoras de ônibus do brasil, situada no município de Erechim, estado do Rio Grandedo Sul, a fim de conhecer quais motivos levou a empresa a solicitar o benefício, enfatizara importância da empresa para a região e de que forma se desenvolveu a recuperação judicial. Para isso, buscou-se embasamento bibliográfico no direito falimentar e comercial para melhor entendimento das normas e do processo que envolve a recuperação de empresas em juízo. Na busca de alcançar os objetivos de pesquisa, o método descritivo foi utilizado para apresentar a situação e demonstrar os acontecimentos e as características empresariais. Quanto à forma de abordagem do problema, esta pesquisa é qualitativa, pois os dados e evidências obtidas não são passíveis de mensuração. O estudo de caso e o processo judicial foram as ferramentas trabalhadas a fim de recolher informações e averiguar fatos de como foi realizado o processo de recuperação judicial na empresa abordada. Com isso, o problema central desta pesquisa foi sanado, ao identificar que foi um conjunto de fatores, dentre eles, os reflexos da crise econômica mundial, a alta dos preços da matéria-prima, a escassez de crédito, elevadas taxas de juros, que levaram a empresa estudada a ter dificuldades com suas finanças além de calotes oriundos do governo federal. Por fim, foi possível concluir que o objetivo da legislação de falências e de recuperação judicial, a Lei 11.101/05, foi alcançado, a Comil Ônibus S.A, empresa estudada, está se reestruturando e dando continuidade em seu negócio, apresentando resultados positivos, preservando empregos e gerando renda.
O princípio da preservação da empresa como forma de superação na crise empresarial
(2020) Pertuzzatti, Carine; Biasus, Alessandra Regina
Esta monografia apresenta um estudo do princípio da preservação da empresa como forma de superação na crise empresarial. Frente às alterações na legislação falimentar proporcionou ao Brasil um novo cenário diante da crise econômico-financeira enfrentada por diversas empresas. A Lei nº 11.101 de 2005, intitulada Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, demonstra a importância que as empresas exercem frente à sociedade e também o quanto deve ser prestigiado o princípio da preservação da empresa, pois, ele estabelece que se a crise da empresa for viável, aplicar-se-á o instituto da recuperação judicial, pois existem diversos interesses que por sua vez também são de suma importância para o bem estar social. A recuperação judicial é uma alternativa para que as empresas busquem a reestruturação de suas dívidas e mantenham a perpetuidade dos negócios. Para atingir os objetivos apresentado no presente trabalho monográfico, a pesquisa é do tipo bibliográfico, documental e legislativo, e ainda englobam artigos de revista e Internet, quanto ao método de abordagem usado caracteriza-se como um estudo indutivo. Assim, diante do exposto, pode-se afirmar que a nova Lei 11.101/2005 tem um valor significativo quanto aos objetivos almejados pelas empresas que passam por um delicado momento de crise, dando a ela uma nova oportunidade de renovação.