Navegando por Assunto "Reintegração social"

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Direito ao esquecimento como ferramenta para garantia da reinserção social do egresso do sistema prisional
(2024) Czysz, Letícia Demoliner; Andreolla, Andrey Henrique
Este trabalho trata da reintegração social de ex-detentos, destacando os desafios enfrentados ao retornarem à sociedade. A justificativa é baseada na necessidade de políticas públicas eficazes para reduzir a reincidência criminal e facilitar a ressocialização, especialmente devido ao impacto da estigmatização. O objetivo da pesquisa é analisar como a mídia influencia a reintegração social, seja ao perpetuar estigmas ou ao contribuir para a aceitação dos egressos. O problema de pesquisa se concentra em como as representações midiáticas afetam o processo de reintegração, questionando se a cobertura jornalística pode dificultar o retorno dos ex-detentos à sociedade. Hipóteses sugerem que uma abordagem ética da mídia, junto a políticas públicas inclusivas, pode melhorar as chances de ressocialização e reduzir a reincidência. A estrutura do trabalho inclui uma introdução ao tema e uma revisão teórica sobre a ressocialização. Em seguida, são discutidos os desafios enfrentados pelos ex-detentos, como a dificuldade em encontrar emprego e a discriminação. O impacto da mídia é analisado no terceiro capítulo, destacando a influência do sensacionalismo. O trabalho conclui com propostas de políticas e estratégias para melhorar a reintegração dos egressos.
Ressocialização do preso/reintegração social no sistema penitenciário brasileiro
(2021) Mazurek, Ana Claudia; Leitzke, Maura da Silva
O presente trabalho teve como objetivo a verificação do conceito de ressocialização inserido na Lei de Execução Penal Brasileira, a partir de uma leitura dos mecanismos jurídicos e seus reflexos para a efetivação da ressocialização do preso no ordenamento jurídico Brasileiro. A escolha pelo tema se deu pelo alto índice de população carcerária apresentado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), revelando a insuficiência da Lei de Execução Penal Brasileira em efetuar o que dispõe. Os resultados obtidos apontaram que a Lei de Execução Penal Brasileira, o Código Penal e a Constituição da República Federativa de 1988 preveem a ressocialização como finalidade da pena, sem, no entanto, conceituá-la. A indefinição legal e doutrinária esconde a real função da pena ao mesmo tempo que reforça seu discurso em torno de sua legitimidade. Assim, verificou-se que o sistema prisional atua propagando funções que não declara (funções ocultas), mas mantém sua legitimidade através das teorias justificacionistas da pena, onde declara suas funções oficiais. No andamento deste trabalho, utilizou-se do método de abordagem indutivo, para produzir um trabalho de conclusão de curso de acordo com os moldes de um trabalho de pesquisa monográfica sob a orientação da metodologia da pesquisa em ciências sociais e jurídicas para obtenção do título de Bacharel em Direito.