Direito
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- A influência da mídia na condenação dos acusados sujeitos ao tribunal do júri(2022) Brustolin, Ingridy Gatti; Biasus, Alessandra ReginaA temática da presente pesquisa versa sobre a influência da mídia na condenação dos acusados sujeitos ao tribunal do júri. O objetivo desse trabalho é analisar se a mídia influencia no resultado do julgamento pelo tribunal do júri e, a partir disso, pretende-se responder a seguinte problemática: os meios de comunicação de massa, ao divulgarem de forma exacerbada determinados crimes contra a vida, são capazes de influenciar a decisão dos jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença do tribunal popular? Dessa maneira, considerando a era globalizada, tecnológica e da comunicação em que vivemos atualmente, é visível que as informações sobre os mais variados acontecimentos no Brasil e no mundo chegam ao conhecimento da sociedade em instantes. A liberdade de expressão em conjunto com a liberdade de imprensa e de informação se tornaram uma poderosa ferramenta de difusão de informações na atualidade. Contudo, embora a função primordial dos meios de comunicação de massa seja o de informar com objetividade e imparcialidade, isso muitas vezes não ocorre quando se está diante de crimes violentos e polêmicos que acometem a vida de outra pessoa, uma vez que causam grande clamor social, medo e insegurança na sociedade. Nesse sentido, quando a mídia atua de forma desenfreada no âmbito jurídico, principalmente na área penal, acusando o suposto autor do delito antes mesmo dele ser submetido ao julgamento popular, ela acaba ferindo o princípio da presunção de inocência garantido ao réu, eis que ela promove um julgamento antecipado, sem respeitar o devido processo legal. Ademais, o princípio da imparcialidade nesses casos acaba, também, por ser afetado, haja vista que os veículos comunicativos formam a opinião pública e os jurados, assim, chegam a sessão de julgamento com um pré-juízo de valor já formado sobre o acusado. À vista disso, a fim de responder o aludido problema e alcançar os objetivos dessa pesquisa, foram abordados no presente trabalho alguns temas importantes, tais como os princípios constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e da liberdade de informação; os princípios informadores do processo penal, em especial os princípios da presunção de inocência e da imparcialidade, princípios esses de fundamental relevância no Estado Democrático de Direito em que vivemos, mas que muitas vezes entram em conflito diante da exacerbada atividade midiática em casos criminais de grande repercussão. Ainda, foi abordado a origem histórica do tribunal do júri no Brasil, sua organização e funcionamento na escolha dos jurados e seus princípios específicos. Por fim, foram apresentados dois casos que tiveram grande repercussão midiática, a saber: o caso “Isabella Nardoni” e o caso “Boate Kiss”. O método de pesquisa empregado foi o indutivo, na perspectiva da abordagem analítica descritiva. Quanto à técnica de pesquisa, os instrumentos utilizados no desenvolvimento deste trabalho caracterizam-se pelas pesquisas bibliográficas e documentais, além de legislações e jurisprudência aplicadas em casos concretos.