Direito
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Resultados da Pesquisa
- Poder familiar, (des)igualdade de gênero e vulnerabilidade social: os efeitos nos processos de pensão alimentícia que correm em revelia(2020) Costenaro, Charles Luis; Sartori, Giana Lisa ZanardoA presente pesquisa parte de um problema recorrente na sociedade brasileira, as contradições sociais que acarretam no aumento dos grupos em vulnerabilidade social e como elas implicam na constituição das famílias e nos processos de separação que correm em revelia. Portanto o objetivo geral da pesquisa foi analisar a aplicabilidade e eficácia dos efeitos da revelia nas ações que envolvem casos de pensão alimentícia movidas por mulheres de baixa renda. Neste interim, como objetivos específicos pesquisou-se a constituição familiar do século XXI e o papel da mulher neste cenário, estudou-se o papel do poder familiar e as questões de baixa renda / vulnerabilidade social e a interferência nos casos de revelia em ações de pensão alimentícia. Para cumprir a proposta, a presente pesquisa utilizou a revisão bibliográfica e dados estatísticos apresentados pelo IPEA, foi possível perceber que os avanços sociais conquistados pelas mulheres continuam sendo relativizados, ignorados ou cessados devido a manutenção da estratificação social vigente que imputa a elas. Nota-se que são várias as dificuldades encontradas pelas mulheres devido a desigualdade de gênero na manutenção dos 40,5% dos lares brasileiros que elas chefiam e consequentemente na manutenção do poder familiar quando os genitores ignoram as necessidades básicas de sua prole, cabendo à elas suprirem tarefas e responsabilidades que são de ambos os pais, reforçando assim o peso da desigualdade de gênero da sociedade brasileira. Para a elaboração da monografia foi utilizado o método indutivo, analítico descritivo através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.