(2022) Lazarotto, Cáila Gismara; Dezordi, Evandro Luis
O presente trabalho teve como objetivo analisar o rompimento do servidor público com a administração após a aposentadoria. Esclareceu-se as mudanças que a Emenda Constitucional 103/2019 trouxe ao Sistema de Previdência Social e demonstrou-se os casos em que é cabível a cumulação de proventos. Desse modo, analisou-se o Tema 1150 do STF, que por sua vez discutiu a possibilidade de reintegrar o servidor público aposentado pelo RGPS ao mesmo cargo no qual se aposentou, com a consequente acumulação dos proventos e da remuneração, apesar de vacância do cargo em lei local. Para embasar os estudos, analisou-se decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região antes e depois da Emenda Constitucional 103 de 2019. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, buscando-se dados e referências que ampliassem a compreensão do tema abordado, além da conceituação da legislação atual, sendo empregado o método analítico-descritivo.
