Direito

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    Aplicação de danos morais a partir de lesões ocasionadas pelo esforço repetitivo no meio ambiente do trabalho
    (2020) Palharini, Victor Nilson; Esposito, Luís Alberto
    O presente trabalho de monografia tem como objetivo analisar se é possível ou não a aplicação de danos morais nos casos de lesões por esforço repetitivo no meio ambiente do trabalho. Em caso afirmativo, será esclarecido a respeito do quantum indenizatório nos casos de LER tanto antes, como após a reforma trabalhista. Para a realização do estudo, utilizou-se o método indutivo, analítico e descritivo, e como técnica a pesquisa bibliográfica e documental. O tema proposto é de grande relevância, pois imprescindível os trabalhadores terem conhecimento de seus direitos caso sejam vítimas das lesões por esforço repetitivo. Por outro lado, é fundamental que os empregadores se atentem as normas de segurança e medicina no trabalho, deixando o local de trabalho adequado, e com isso, prevenir as referidas lesões.