Direito
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Resultados da Pesquisa
- A demora na adoção das crianças e adolescentes destituídas do poder familiar(2021) Silva, Vanderlei Elias Batista da; Sartori, Giana Lisa ZanardoA pesquisa monográfica se desenvolveu a partir do problema: Quais os motivos que impedem a adoção de crianças e adolescentes já destituídos do poder familiar? E, seu objetivo foi analisar os motivos da demora na realização da adoção. Verificou-se que há um ponto controvertido no sistema, referente ao número de pretendentes, que supera até seis vezes o número de crianças e adolescentes aptas a adoção. Para as crianças e adolescentes estarem prontas a inserção em nova família pela adoção há necessidade de destituição do poder familiar, que nos dias atuais, acontece em casos específicos previstos no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Em muitos casos se tornou a única solução para evitar que os direitos e garantias de muitas crianças e adolescentes continuassem sendo descumpridos. Ocorrendo essa destituição, a criança ou adolescente permanece em uma instituição de acolhimento, onde ficará esperando ser adotada por uma nova família. Espera essa que pode levar anos para se concretizar, e em muitos dos casos acaba não acontecendo. As instituições de acolhimento no Brasil abrigam muitas crianças e adolescentes, que esperam ansiosamente por um pai e/ou uma mãe que queiram adotá-las. Para melhor compreensão do tema foi necessário expor um contexto histórico da relação das famílias, como se comportavam os pais com relação aos filhos, também a importância da legislação que zela pelos direitos e garantias da criança e do adolescente. Por fim, demonstrou-se com dados específicos qual é o perfil das crianças e adolescentes que permanecem nas instituições de acolhimento, e, que mesmo com muito esforço do Poder Judiciário e outros órgãos, muitas delas permanecem sem ter uma família adotiva. Percebe-se que o problema está na grande maioria dos casos relacionado a escolha do perfil pelo adotante. Nesse sentido, a pesquisa proporcionou várias reflexões e apresentou dados e argumentos da doutrina jurídica pertinentes ao tema. O método utilizado foi o indutivo, analítico descritivo através da pesquisa bibliográfica.
- Guarda e poder familiar em tempos de pandemia: direitos e deveres dos pais em relação aos filhos(2020) Giacomelli, Daniela Gemerasca; Sartori, Giana Lisa ZanardoA presente monografia objetivou analisar o instituto da Guarda Compartilhada e os direitos e deveres que os genitores devem ter em relação aos seus filhos, enfatizando a sua aplicabilidade no Direito Brasileiro. Em tempos de pandemia pelo COVID-19 a situação do direito de convivência de crianças e adolescentes que vivem as situações de pais divorciados se evidenciou. O instituto da guarda compartilhada surgiu com o intuito de atender as necessidades deste modelo novo de família, que mesmo após a ruptura conjugal, requer que a relação entre pais e filhos seja o mais amável possível, que ambos os genitores possam permanecer presentes na vida dos filhos. Ao ser compartilhado o tempo com a prole, ambos os genitores participariam conjuntamente na vida dos filhos, levando sempre em conta o melhor interesse da criança. Sendo assim, na pesquisa monográfica pretendeu-se demonstrar a importância da família e os laços afetivos dos filhos com seus genitores, e como isso pode ocorrer evitando efeitos negativos que a dissolução conjugal trouxe para o lar. O método utilizado para a realização da pesquisa foi o indutivo, analítico descritivo através da técnica de pesquisa bibliográfica.
- Guarda compartilhada: o filho não é de um ou de outro, é de ambos(2020) Lechota, Luane; Sartori, Giana Lisa ZanardoO objetivo da presente pesquisa foi analisar a guarda compartilhada como regra e não como exceção. O questionamento que se buscou responder foi: ambos os genitores são pais, o exercício do poder familiar é de ambos; então, como fica a aplicação da guarda compartilhada como regra sem que isso implique em situações de alienação parental? Estudaram-se as configurações familiares no ordenamento jurídico brasileiro, buscou-se compreender o poder familiar e suas atribuições, com ênfase na guarda dos filhos. Em seguida, partiu-se para uma análise sobre a guarda compartilhada na perspectiva de que o filho não é de um ou de outro, é de ambos. A guarda compartilhada foi nomeada como alternativa que melhor atende o bem-estar da criança, após a ruptura conjugal. O estudo demonstrou que a guarda compartilhada é uma possibilidade jurídica de convivência equilibrada, pois nesse tipo de guarda, a criança pode conviver com ambos os genitores, e estes podem acompanhar o crescimento dos filhos. As vantagens para o cumprimento adequado da convivência do filho com os pais são maiores do que as desvantagens trazidas por uma possível alienação parental induzida. Cabe ao juiz avaliar sua existência ou não mediante a coleta de provas e tomar medidas com relação a essa prática, caso a caso. O meio de investigação utilizado neste trabalho foi o método indutivo, analítico descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica.
- Poder familiar, (des)igualdade de gênero e vulnerabilidade social: os efeitos nos processos de pensão alimentícia que correm em revelia(2020) Costenaro, Charles Luis; Sartori, Giana Lisa ZanardoA presente pesquisa parte de um problema recorrente na sociedade brasileira, as contradições sociais que acarretam no aumento dos grupos em vulnerabilidade social e como elas implicam na constituição das famílias e nos processos de separação que correm em revelia. Portanto o objetivo geral da pesquisa foi analisar a aplicabilidade e eficácia dos efeitos da revelia nas ações que envolvem casos de pensão alimentícia movidas por mulheres de baixa renda. Neste interim, como objetivos específicos pesquisou-se a constituição familiar do século XXI e o papel da mulher neste cenário, estudou-se o papel do poder familiar e as questões de baixa renda / vulnerabilidade social e a interferência nos casos de revelia em ações de pensão alimentícia. Para cumprir a proposta, a presente pesquisa utilizou a revisão bibliográfica e dados estatísticos apresentados pelo IPEA, foi possível perceber que os avanços sociais conquistados pelas mulheres continuam sendo relativizados, ignorados ou cessados devido a manutenção da estratificação social vigente que imputa a elas. Nota-se que são várias as dificuldades encontradas pelas mulheres devido a desigualdade de gênero na manutenção dos 40,5% dos lares brasileiros que elas chefiam e consequentemente na manutenção do poder familiar quando os genitores ignoram as necessidades básicas de sua prole, cabendo à elas suprirem tarefas e responsabilidades que são de ambos os pais, reforçando assim o peso da desigualdade de gênero da sociedade brasileira. Para a elaboração da monografia foi utilizado o método indutivo, analítico descritivo através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.