Direito
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Resultados da Pesquisa
- O cumprimento da pena e a ressocialização do apenado: reflexões acerca da visitação por crianças e adolescentes(2020) Fontana, Karine; Zanatta, Diana CasarinA pesquisa aborda a temática do cumprimento da pena e ressocialização do apenado, buscando estabelecer reflexões acerca da visitação de crianças e adolescentes. A discussão parte da observação do direito de visita do preso, discorrendo sobre a importância da convivência familiar neste período importante de reinserção do preso na sociedade e indaga a quem é saudável essa visita, se ao visitante e visitado ou somente a este, considerando a precariedade dos presídios e as limitações que dela decorrem, para a visitação de menores de idade. O melhor interesse da criança e do adolescente é trazido à tona, para verificar se a convivência com seus parentes segregados pode ser realizada de forma segura ou se está-se diante de uma forma de humilhação e exposição dos pequenos. Com o objetivo de promover a análise e desenvolvimento do tema proposto, o estudo divide-se em três momentos: no primeiro capítulo, aborda-se a legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro. O segundo capítulo apresenta a situação encontrada nos presídios, os perigos aos quais são expostos os menores que visitam seus familiares. Por fim, o terceiro capítulo discorre sobre os danos físicos e psicológicos aos quais os menores estão vulneráveis durante este convívio com o sistema prisional. O método utilizado é o indutivo, através da realização de pesquisa bibliográfica e documental.