Trabalhos de Conclusão de Curso

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O reconhecimento das famílias paralelas por parte dos tribunais de justiça brasileiros
(2023) Bueno, Bernardo Cecatto; Sartori, Giana Lisa Zanardo
O propósito da pesquisa monográfica consistiu em compreender e examinar as implicações legais das famílias paralelas, bem como as decisões dos Tribunais acerca de seu reconhecimentos. O paralelismo familiar trata-se de uma inovadora maneira de coabitar em família que tem se tornado cada vez mais comum na sociedade contemporânea ao longo dos anos. A família paralela refere-se à situação em que alguém se encontra paralelamente como membro de duas ou mais unidades familiares distintas, e isso tem suscitado debates no sistema judiciário, uma vez que não existe uma disposição clara no sistema jurídico brasileiro sobre o tema. Foi conduzida uma investigação acerca das estruturas familiares do passado, bem como uma análise dos princípios que orientam as novas formas de organização familiar, com foco especial nas famílias paralelas. Ademais, foram exploradas as abordagens empregadas para analisar os direitos daqueles envolvidos no núcleo familiar paralelo, trazendo uma análise de diversas decisões provenientes de Tribunais de Justiça e superiores. Os métodos utilizados para esta pesquisa foram o indutivo e analítico-descritivo, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial.