Equiparação da união estável ao casamento em termos sucessórios a partir do julgamento do recurso extraordinário n.º 878694 pelo STF

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dc.contributor.advisorSartori, Giana Lisa Zanardo
dc.contributor.authorSoccol, Renan Augusto
dc.date.accessioned2019-08-08T19:02:02Z
dc.date.available2019-08-08T19:02:02Z
dc.date.issued2018
dc.degree.countryBrasilpt_BR
dc.degree.departmentCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missõespt_BR
dc.degree.initialsURI Erechimpt_BR
dc.degree.programEspecialização em Direito Civil e Processo Civil - Novos Fundamentospt_BR
dc.descriptionO presente artigo teve por objetivo fazer uma análise do julgamento do Recurso Extraordinário n.o 878694 pelo Supremo Tribunal Federal, tendo como problema de pesquisa os direitos sucessórios dos companheiros. Foi necessária uma análise histórica de tal instituto, inclusive de todas as previsões normativas a ele atinentes que precederam essa importante decisão. Pela importância da discussão foi realizado um estudo do instituto da União Estável no direito brasileiro, sobretudo a partir do advento da Constituição Federal de 1988, a qual lhe concedeu status de entidade familiar, equiparando-a ao casamento, passando pelas legislações esparsas que antecederam o Código Civil de 2002. Notou-se que o desenvolvimento das relações em sociedade promoveu o instituto da União Estável reconhecendo direitos e deveres e a análise do julgamento do Recurso Extraordinário n.o 878694 pelo Supremo Tribunal Federal, foi fundamental para equipar a União Estável ao Casamento em termos de direito sucessório. O método de pesquisa utilizado foi o analítico descritivo através da técnica de pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/145
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectRecurso extraordináriopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectHerança e sucessãopt_BR
dc.titleEquiparação da união estável ao casamento em termos sucessórios a partir do julgamento do recurso extraordinário n.º 878694 pelo STFpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR

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