Navegando por Assunto "Estatuto da Criança e do Adolescente"

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A prática do crime contra a dignidade sexual da criança e do adolescente como causa da destituição do poder familiar
(2024) Bortolassi, Adriano Kamanski; Biasus, Alessandra Regina
Este trabalho de conclusão de curso investiga a prática de crimes contra a dignidade sexual cometidos por cônjuges contra crianças e adolescentes e seu impacto na destituição do poder familiar. O estudo é focado no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal. Com base na análise de casos e jurisprudência, a pesquisa explora a gravidade do abuso sexual intrafamiliar, que resulta na necessidade de medidas extremas, como a perda do poder familiar, para garantir a proteção dos menores. O trabalho analisa a evolução do conceito de poder familiar e a aplicação dos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança e do adolescente. A pesquisa destaca as consequências psicológicas e sociais do abuso sexual infantil, abordando a complexidade do crime e a importância de políticas públicas eficazes para a reintegração das vítimas em ambientes seguros. A metodologia utilizada inclui uma revisão de literatura jurídica e doutrinária, complementada por análise de casos práticos. Conclui-se que a destituição do poder familiar é uma medida necessária, ainda que drástica, para proteger crianças e adolescentes em situações de abuso sexual no âmbito familiar.
Acolhimento institucional de crianças e adolescentes e o direito a convivência familiar
(2024) Vezaro, Taiane Fátima Hofmann; Biasus, Alessandra Regina
Esta pesquisa aborda o tema do acolhimento institucional de crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar, de forma que se buscou entender a evolução histórica dos direitos das crianças e dos adolescentes, destacando a importância do acolhimento institucional como medida protetiva. Foi apresentado o direito ao convívio familiar e como impacta no desenvolvimento psicossocial das crianças e dos adolescentes, explorando conceitos e princípios aplicáveis, como o da proteção integral, da prioridade absoluta, do melhor interesse do menor e da municipalização. Por fim, foi feita uma análise jurisprudencial das decisões recentes dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Desse modo, na perspectiva de cumprir o que foi proposto nesta pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, através dos métodos analítico-conceitual, indutivo e da pesquisa bibliográfica, de forma que a técnica, caracteriza-se pela pesquisa bibliográfica, documental e legislativa, englobando artigos de revista e Internet. O resultado da pesquisa indica que alguns Tribunais de Justiça tendem a seguir mais o princípio do melhor interesse do menor, buscando ao máximo proteger os menores de possíveis prejuízos que possam advir da convivência familiar, enquanto outro, tende a tentar ao máximo através de políticas sociais preservar os vínculos familiares e buscar a reabilitação das famílias.
Lei da Alienação Parental e Estatuto da Criança e do Adolescente: a responsabilidade civil do guardião
(2024) Kaczanoski, Briane Cláudia; Sartori, Giana Lisa Zanardo
O presente estudo abordou o tema Lei de Alienação Parental e Estatuto da Criança e do Adolescente: a responsabilidade civil do guardião, e teve como objetivo apresentar sobre a responsabilidade civil, a qual é discutida pela doutrina em virtude da proteção disposta ao sistema de convivência familiar e a situação de rompimento do vínculo estabelecido pela alienação parental. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a qual teve como método de abordagem o indutivo e como método de procedimento o analítico-descritivo. Foram abordadas questões referentes à evolução histórica da composição familiar, à dissolução conjugal e à guarda dos filhos. A análise incluiu uma visão detalhada sobre como essas dinâmicas têm se transformado ao longo do tempo e como impactam diretamente a estrutura familiar e o bem-estar dos menores. As consequências da alienação parental para os menores foram exploradas, destacando os efeitos psicológicos e emocionais que podem resultar dessa prática. Exemplos práticos foram fornecidos por meio de jurisprudências, demonstrando como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem atuado em ações envolvendo alienação parental. Esses exemplos ajudaram a ilustrar as diversas abordagens e decisões judiciais, mostrando a aplicação da lei, da responsabilidade do guardião e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em situações de conflito parental.