Browsing by Subject "Justiça restaurativa"

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A desigualdade de gênero e a violência doméstica: um olhar a partir da utilização da justiça restaurativa
(2024) Bernardi, Natália; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
A desigualdade de gênero e a violência doméstica contra a mulher são fenômenos persistentes no contexto brasileiro. Analisando a evolução histórica e social desses fenômenos, verifica-se a necessidade de buscar alternativas além da punição tradicional, que procurem desconstruir as ideias construídas no modelo patriarcal. Dessa forma, explora-se a aplicação da Justiça Restaurativa como alternativa, com foco em casos de violência contra a mulher, com a aplicação da Lei Maria da Penha. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar a (in)eficácia da Justiça Restaurativa no combate à violência contra a mulher. A pesquisa concluiu sobre o potencial da Justiça Restaurativa em romper o ciclo de violência e fortalecer a proteção e o empoderamento das mulheres, desde que realizada por profissionais qualificados. O método de abordagem indutivo e o método de procedimento monográfico permitiram uma análise aprofundada dos conceitos e práticas da Justiça Restaurativa, bem como sua (in)eficácia no combate à violência doméstica.
A justiça restaurativa a luz de uma cultura de paz
(2018) Patzer, Luana Carla Santin; Albuquerque, Simone Gasperin de
O presente trabalho objetivou apresentar um estudo sobre a Justiça Restaurativa como instrumento eficaz na construção e desenvolvimento de uma cultura de paz, através da aplicação da metodologia das práticas circulares. A pesquisa utiliza-se do método indutivo através de uma pesquisa bibliográfica. Para tanto, o trabalho foi estruturado em três momentos basilares, primeiramente realizou-se uma abordagem histórica do surgimento da justiça restaurativa, levando-se em consideração sua origem, conceito, princípios e características Já, em um segundo momento abordou-se o tema relativo à atual realidade do Sistema de justiça atual o qual passa por uma crise estrutural preocupante. Por fim, apresentou-se a Justiça Restaurativa como instrumento de pacificação social na construção de uma cultura de paz, por meio das práticas circulares, demonstrando-se, inclusive, algumas das experiências atuais no Rio Grande do Sul. Observou-se que a Justiça Restaurativa é um mecanismo relevante para o desenvolvimento de uma cultura de paz na sociedade brasileira contemporânea, pois o emprego de suas práticas conduzem à justiça de uma forma mais humana e participativa, possibilitando, assim, atingir o fim proposto, a saber: (re)inserir o indivíduo em conflito com a lei ao meio social, com a ajuda e intervenção da sociedade que passa a ouvir e ser ouvida, afim de que os interesses e conflitos sociais possam ser tratados de forma mais humana e democrática.
Justiça restaurativa: um novo caminho para a resolução de conflitos no ambiente escolar
(2019) Pereira, Priscila Tomas; Detoni, Vera Maria Calegari
O presente trabalho versa sobre a Justiça Restaurativa como um novo caminho para a resolução de conflitos, problemas, ou infração no ambiente escolar. Com a promulgação do Código de processo Civil de 2015, os meios consensuais de resolução de conflitos ganharam grande destaque no mundo jurídico, porem a justiça restaurativa depende ainda do legisla dor em disciplinar tal instituto no Código Penal e Código de Processo Penal. Contudo, muitos projetos vêm sendo implantados com foco na justiça restaurativa no país, especificadamente na cidade de Porto Alegre/RS, onde a justiça restaurativa é utilizada nos CEJUSCs , no qual além de resolver as raízes do conflito, trabalha com as partes, ou seja, vítima, ofensor, e comunidade, restabelecendo o respeito. A justiça restaurativa ainda prevê a realização dos círculos restaurativos, onde pode tanto ser tratado com o conflito em si, como também, a prevenção de futuras controvérsias. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a da pesquisa bibliográfica qualitativa, o método de abordagem é indutivo e o método de procedimento é analítico descritivo.
Justiça restaurativa: uma importante ferramenta auxiliar do direito penal
(2024) Toti, Maiara; Andreolla, Andrey Henrique
O presente trabalho de conclusão de curso utilizou-se do método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica-documental para compreender como a justiça restaurativa pode ser uma importante ferramenta auxiliar do direito penal. Este trabalho investiga as falhas do sistema penal brasileiro, e a ineficiência da pena privativa de liberdade. Inicia com uma análise histórica, mostrando como o Brasil, no século XIX, substituiu castigos físicos pela prisão, mas ainda enfrenta problemas como superlotação, reincidência e condições precárias nos presídios. Embora o objetivo da prisão fosse ressocializar os condenados, o sistema falha em prevenir a reincidência e reintegrar os presos na sociedade. O estudo examina, primeiramente, a evolução do sistema punitivo, demonstrando como o Estado assumiu o poder de punir para garantir a ordem social. No entanto, problemas estruturais do sistema carcerário persistem, revelando sua incapacidade de promover a ressocialização e a justiça social. No segundo momento, a pesquisa aborda as mazelas do sistema, como a superlotação das prisões e as condições desumanas que agravam a situação dos apenados. A justiça restaurativa é apresentada como um complemento ao modelo punitivo tradicional, no qual o foco está na punição do infrator. Em vez disso, a justiça restaurativa prioriza a reparação dos danos e o diálogo entre as partes envolvidas, visando responsabilizar o infrator de maneira mais humanizada. O trabalho explora práticas como a mediação e os círculos restaurativos, que têm mostrado sucesso em outros países e, recentemente, no Brasil. Por fim, o estudo destaca experiências de aplicação da justiça restaurativa, tanto no Brasil quanto em outros contextos internacionais, evidenciando sua eficácia na redução da reincidência e na promoção de uma justiça mais participativa. Conclui-se que a justiça restaurativa oferece um complemento promissor para resolver os conflitos de forma mais eficiente, humanizada e socialmente justa, propondo uma melhoria no sistema penal brasileiro.