Navegando por Assunto "Pessoa com deficiência"

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Aposentadoria da pessoa com deficiência e os desafios do segurado especial
(2024) Matievicz, Julia Maria; Sartori, Giana Lisa Zanardo
O presente trabalho monográfico intitulado “A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e os desafios do Segurado Especial”, abordou os obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência durante toda a vida, principalmente no momento de buscarem uma aposentadoria digna e satisfatória. O estudo levantou a questão sobre como o sistema de previdência social pode ser mais equitativo e inclusivo, considerando tanto os fatores pessoais, quanto os ambientais. Tais questionamentos, serão analisados conforme rege a Lei Complementar nº 142/2013, no qual será abordado sobre a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição à pessoa com deficiência para fins comparativos. Para avaliação do grau de deficiência do indivíduo é feita por uma avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Além de ser comparado as espécies de aposentadoria, o objetivo principal da monografia foi estudar de forma específica a possibilidade e a aplicabilidade de concessão de aposentadoria ao segurado especial com deficiência, visto que, a LC 142/2013 trata de forma igualitária uma pessoa sem deficiência que desenvolve atividade laborativa como segurado especial. Foi proposto uma nova modalidade de aposentadoria ao segurado especial com deficiência para homem e mulher, a fim de compensar o desequilíbrio que os segurados especiais com deficiência enfrentam. Para a pesquisa utilizou-se o método dedutivo, analítico descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica.
Estatuto da Pessoa com Deficiência e os desafios para a contratação e relações de trabalho
(2024) Valle, Cristine Pichler Dalla; Sartori, Giana Lisa Zanardo
A presente pesquisa buscou analisar a evolução histórica da proteção às pessoas com deficiência, a dignidade da pessoa humana como princípio central da garantia aos direitos das pessoas com deficiências, e ao final, a legislação vigente e relações trabalhistas para a pessoa com deficiência, afim de analisar a (in)compatibilidade da exigência de um laudo médico para contratação destas. Nessa perspectiva, optou-se por apresentar a evolução da legislação voltada para as pessoas com deficiência, em especial no tocante às relações de trabalho. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, promulgado em 2015, representa um marco significativo para a inclusão e proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Este trabalho abordou os desafios relacionados à contratação e às relações de trabalho dessas pessoas à luz dessa legislação, bem como toda a legislação internacional, constitucional e infraconstitucional produzida anteriormente, até que fosse possível a sua elaboração. A contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma questão relevante em muitos países, incluindo o Brasil. Embora tenham sido feitos avanços significativos na legislação e conscientização nos últimos anos, ainda existem desafios a serem superados. O método de pesquisa é analítico-descritivo, com busca bibliográfica e documental.
O direito à inclusão e adaptação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
(2021) Portes, Michele Ratajeski; Biasus, Alessandra Regina
A maioria das empresas não estão preparadas para a inclusão de pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários. Esse despreparo se deve à falta de estrutura e acessibilidade para recepcionar esses profissionais, juntamente com a carência de informação, e também, na grande maioria dos casos, pelo elevado índice de preconceito que existe. Algumas empresas realizam a contratação de pessoas com deficiência apenas para cumprir a lei e não serem acometidas pelas multas impostas em caso de descumprimento, deixando de observar a capacidade e o potencial da pessoa ao desempenhar suas atividades laborais. É nítido que a falta de convívio com pessoas que possuem algum tipo de limitação potencializa esse preconceito, e cria a ideia de que, por ter alguma limitação, esta não poderia ser tornar um bom profissional e desempenhar suas atividades com precisão. O presente trabalho mostra que, a aceitação e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho conta com uma vasta legislação, que garante direitos e protege o indivíduo, porém, ainda há um longo caminho a ser percorrido quando se trata da evolução do pensamento da sociedade e principalmente dos empregadores. Mesmo após séculos de evolução, alguns ainda se mantém distantes de erradicar o preconceito e descontruir a imagem de “incapacidade” quando se trata de pessoas com deficiência. Para o desenvolvimento do presente estudo utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, através do método indutivo, com o objetivo de analisar todo o processo de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.