Navegando por Assunto "Violência doméstica"

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A desigualdade de gênero e a violência doméstica: um olhar a partir da utilização da justiça restaurativa
(2024) Bernardi, Natália; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
A desigualdade de gênero e a violência doméstica contra a mulher são fenômenos persistentes no contexto brasileiro. Analisando a evolução histórica e social desses fenômenos, verifica-se a necessidade de buscar alternativas além da punição tradicional, que procurem desconstruir as ideias construídas no modelo patriarcal. Dessa forma, explora-se a aplicação da Justiça Restaurativa como alternativa, com foco em casos de violência contra a mulher, com a aplicação da Lei Maria da Penha. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar a (in)eficácia da Justiça Restaurativa no combate à violência contra a mulher. A pesquisa concluiu sobre o potencial da Justiça Restaurativa em romper o ciclo de violência e fortalecer a proteção e o empoderamento das mulheres, desde que realizada por profissionais qualificados. O método de abordagem indutivo e o método de procedimento monográfico permitiram uma análise aprofundada dos conceitos e práticas da Justiça Restaurativa, bem como sua (in)eficácia no combate à violência doméstica.
A fiança pelo delegado de polícia nos casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher
(2024) Bernstein, Ianko Bombana; Zanatta, Diana Casarin
A presente monografia pretende analisar a possibilidade ou não do arbitramento da fiança pelo Delegado de Polícia nos casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Parte-se do pressuposto de que alguns delitos mais comumente praticados contra a mulher em sede de violência doméstica, tais como ameaça e lesão corporal leve, cuja pena estabelecida no preceito secundário da norma penal, permite, em tese, o arbitramento de fiança. Entretanto, tais delitos também possibilitam a decretação de prisão preventiva, o que justifica uma análise criteriosa pela Autoridade Policial do arbitramento ou não da fiança. A pesquisa observa que há um risco elevado para a mulher, em caso de concessão da liberdade do agressor mediante fiança, apontando para a necessidade de maior prudência na análise de institutos desencarceradores, como é o caso da fiança. Para tanto, o estudo se divide em três capítulos; inicialmente, explora-se a Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006, seus conceitos fundamentais e o contexto atual da violência doméstica no Brasil. Na sequência, o segundo capítulo discute o instituto da fiança no direito penal brasileiro, abordando seus aspectos conceituais, aplicação, valor e as obrigações do afiançado. Estabelecidas as tais premissas, o último capítulo dedica-se à análise propriamente dita da possibilidade ou não de arbitramento de fiança pelo Delegado de Polícia em casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Colacionando os posicionamentos doutrinários construídos, favoráveis e contrários a tal alternativa. Embora o assunto não se esgote, a pesquisa sugere, a título de conclusão, que devido à análise principiológica e das normas cotejadas, há uma incompatibilidade entre o arbitramento da fiança e a decretação da prisão preventiva, devendo tal análise ser realizada pelo juiz de direito, garantindo uma maior proteção à integridade física e psicológica da vítima.
Centro de apoio à mulheres: espaço de acolhimento especializado para vítimas de violência doméstica no município de Erechim-RS
(2020) Lazzari, Paola Leticia; Grendene, Roberta
A violência doméstica é um problema social que persiste à séculos, mas atualmente passou a ser visto como um problema de saúde pública, e tem sido enfrentado como tal. Entretanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que essa prática seja extinta, visto que, os índices só têm aumentado. Na tentativa de diminuir a recorrência dos feminicídios foram criadas medidas de proteção às vítimas, sendo uma delas, as casas abrigo; que por um determinado tempo foram eficientes. Porém, hoje não comportam a demanda e nem suprem com os anseios das vítimas. Diante disso, surge a necessidade de reformulação desses espaços, para promover a segurança, o bem-estar e a requalificação da vida da mulher, oferecendo muito além de uma casa segura. Mas espaços que oportunizem o acesso à educação, a cultura, a assistência social e jurídica, dessa forma oferecendo o amparo e os estímulos necessários para a recuperação da autoestima, e auxiliando na reintegração da mulher em sociedade. Assim, o objetivo deste trabalho é propor em nível de anteprojeto arquitetônico uma casa abrigo para o município de Erechim, no Rio Grande do Sul. A metodologia desse trabalho é descritiva baseada em análise de dados secundários. Os resultados da pesquisam reforçam a necessidade de uma casa abrigo, que ofereça espaços adequados, acessíveis, que oportunize à aprendizagem, e forneça o amparo necessário para que as mulheres sintam-se prontas para criar uma nova história.
Constelação familiar: um método do direito sistêmico no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
(2022) Pozzebom, Karen Eduarda; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise acerca da eficácia da constelação familiar (como método do direito sistêmico) no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Realiza um estudo acerca da evolução dos direitos das mulheres e do seu papel social de maneira conjunta aos tipos de violência doméstica e familiar sofrida por esta ao longo da história, analisando quais os mecanismos jurídico-legais destinados à proteção da mulher e a sua eficácia na prática. Tendo em vista a ineficácia dos métodos de proteção da mulher, faz-se imprescindível a utilização de meios complementares em uma tentativa de reduzir o número de crimes cometidos contra a mulher em âmbito doméstico e familiar. Nesse cenário surge as constelações familiares utilizadas dentro do direito sistêmico, visando dar maior visibilidade as partes da relação conflituosa em uma tentativa de localizar a origem do conflito. O método utilizado foi o indutivo, analítico descritivo, através da técnica bibliográfica e documental.
Da violência psicológica ao feminicídio: a (in) eficácia da Lei Maria da Penha
(2020) Spagnol, Nathália Gonçalves; Leitzke, Maura da Silva
A Lei 11340 de 2006 surge com o objetivo de amparar e proteger mulheres dos tipos de violências elencadas no seu rol, procurando ações e atividades que reduzam a violência doméstica, familiar e de gênero. Em busca de sua efetividade, foram implantadas políticas públicas no combate à essas violências, estimulando a criação de locais de apoio e de cumprimento do texto legal, em busca da interligação dos órgãos de proteção. Nesta pesquisa, objetivou-se a discussão sobre a realidade da Lei Maria da Penha e principalmente, sobre a adoção de ações para prevenção da violência, além de ajudar as vítimas a retomarem a vida. O método de pesquisa foi o indutivo, analítico-descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com a pesquisa documental em doutrinas, leis, artigos e jurisprudências sobre o assunto. Mesmo que essa cultura patriarcal e machista seja algo enraizado na sociedade, é indiscutível a necessidade de exterminar a violência doméstica, e portanto, o avanço da Lei Maria da Penha é necessário para garantir a efetividade da lei, integrando órgãos de segurança e auxiliando as vítimas. Ainda, buscou-se saber a real eficácia da Lei no dia-a-dia, o que envolve a interação dos órgãos de segurança do governo, executivo, legislativo e judiciário.
Violência doméstica contra crianças e adolescentes: efetividade das medidas de proteção previstas no estatuto da criança e do adolescente
(2022) Tomielos, Alana Mathilde; Biasus, Alessandra Regina
O presente trabalho objetiva, dentre outras temáticas, salientar a importância legal e a reflexão jurídica no tocante à violência contra crianças e adolescentes no âmbito doméstico no Brasil. Denota-se que, de igual forma ao que ocorre com várias mulheres, as crianças e adolescentes tornaram-se vítimas rotineiramente da violência doméstica praticada por pessoas, em geral, do próprio convívio familiar. Atualmente, o Estatuto da Criança e da Adolescente demanda do Estado brasileiro e da sociedade política e civil para medir esforços e dar continuidade nas ações de proteção integral, visando à formulação, implementação, monitoramento e controle, a fim de evitar, notificar, intervir, diagnosticar e solucionar casos que envolvam violência doméstica contra crianças e adolescentes. Essa concepção, conforme o previsto no referido Estatuto, entende que a criança e o adolescente devam estar assegurados por políticas públicas de proteção, promoção e direitos, bem como as suas respectivas famílias; ou seja, não poupar esforços para priorizar a sua educação e dignidade através da implementação de medidas que possam desenvolver com o jovem. Portanto, a presente pesquisa de base bibliográfica e documental, atendeu aos requisitos de seleção de documentação primária e secundária, complementando com livros e artigos acadêmicos publicados em meios digitais idôneos, explicados e referenciados ao longo do trabalho. Entretanto, a abordagem geral da pesquisa corresponde ao método indutivo, sendo que o projeto foi fundamentando em um problema principal, sendo ele: quais as causas de violência contra as crianças e os adolescentes e qual a importância da rede de proteção para amenizar as consequências da violência. Assim, foi justamente a definição do problema que deu conta da seleção dos documentos para atender cada um dos objetivos específicos, quais sejam: a evolução do conceito de violência doméstica, históricos, consequências, amparo legal, medidas de proteção, funções de órgãos fiscalizadores, principiologia e, por fim, a importância da Rede de Proteção Integral de promoção aos direitos da criança e do adolescente.