Direito
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- A (im)possibilidade da regulamentação das criptomoedas(2020) Canfil, Adriano Antônio; Testa, Rafael SottiliO presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo estudar a estrutura das criptomoedas a fim de encontrar uma alternativa jurídica para a sua regulamentação. A pesquisa se baseou completamente no bitcoin, criptomoeda pioneira no novo mundo eletrônico e com aceitação mundial. Desta forma, optou-se por uma perspectiva mais técnica aos critérios da sua modalidade, com o objetivo de tornar toda informação mais clara até mesmo para quem não é engenheiro de software e programador. Além disso, foram encontrados problemas chaves a um futuro controle das criptomoedas, tais como o recolhimento tributário, uma vez que esses sistemas são projetados para garantir o anonimato do proprietário e investidor. O método utilizado é o dedutivo e da pesquisa é a bibliográfica.
- Financiamento eleitoral: análise da ação direta de inconstitucionalidade nº 4650/DF(2023) Schweig, Isabel Cristina; Testa, Rafael SottiliO propósito deste trabalho consistiu em examinar o sistema político do Brasil à luz do princípio da democracia. Inicialmente, foram apresentadas análises abrangentes sobre a democracia e o direito eleitoral. Consequentemente, foram esclarecidos conceitos relacionados à política e democracia, assim como temas como soberania, poder do povo e participação popular. Além disso, realizou-se uma investigação sobre os aspectos fundamentais do direito eleitoral, abordando especialmente o seu conceito, objeto e fontes. Posteriormente, foram delineados os aspectos do processo eleitoral no contexto brasileiro, abordando questões como o sufrágio e o ato de votar. Finalmente, foram examinadas as regulamentações referentes ao financiamento eleitoral em uma seção dedicada, que incluiu a análise detalhada do financiamento partidário e eleitoral, incluindo todas as suas restrições e implicações, a metodologia utilizada no presente trabalho foi a indutiva, com pesquisa bibliográfica, análises de doutrinas e artigos atualizados.