Direito
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- Medidas protetivas de urgência (Lei 11.340/2006): reflexos na relação entre pais e filhos(2020) Bernieri, Sabrina Sachet; Sartori, Giana Lisa ZanardoO presente trabalho tem como objetivo analisar os reflexos das medidas protetivas na relação entre pais e filhos, a partir das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Inicialmente, discorreu-se a respeito dos aspectos históricos voltados à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como dos avanços das Leis voltadas às mulheres, com o pressuposto de compreender melhor a trajetória da luta política, que resultara na promulgação da Lei nº 11.340, intitulada “Lei Maria da Penha”. Após realizou-se uma abordagem sobre as medidas protetivas que consistem na defesa e amparo à mulher na condição de perigo, pois o cerne é a garantia do direito fundamental à mulher, sendo o direito de uma vida sem violência. Em seguida realizou-se um estudo breve, no que tange a responsabilidade dos impactos da aplicabilidade das medidas protetivas na relação familiar, principalmente, no liame do genitor e seus filhos, assim como na utilização das medidas protetivas de urgência previstas no diploma legal como forma de alienação parental. Com a realização da pesquisa foi possível identificar que o legislador ao aprovar a Lei 11.340/2006, teve o intuito de proteger às mulheres em situação de vulnerabilidade, em especial, com as diversas medidas que podem ser impostas para evitar qualquer tipo de violência ou ameaça já ocorrida em face da vítima. Contudo, diante da urgência que reveste as medidas protetivas de urgência, torna-se de suma importância uma análise pormenorizada e criteriosa do julgador de cada caso, para saber se realmente é caso de violência ou de usurpação da Lei Maria da Penha como forma de alienação parental. Por fim, embasou-se esta monografia à utilização do método indutivo com o método de procedimento analítico-descritivo.