Direito

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Mulheres no cárcere: uma invisibilidade tolerada pelo Estado brasileiro
(2021) Bleil, Laura Davidonis; Leitzke, Maura da Silva
A presente monografia trata acerca da invisibilidade da mulher encarcerada no Estado brasileiro, objetivando-se analisar a realidade vivenciada por elas numa perspectiva de gênero e a violação de seus direitos e garantias fundamentais assegurados constitucionalmente e na Lei de Execução Penal. Partindo, assim, da evolução histórica das prisões, bem como os modelos adotados no país e como foram surgindo as prisões femininas no Brasil até como encontram-se na atualidade. Além disso, são apontados dados a respeito do crescimento da população carcerária feminina no Brasil, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias e o caráter seletivo do sistema penitenciário para com as mulheres encarceradas. Por fim, para o aprofundamento do estudo do tema, verificar-se-á qual a realidade desses presídios e as condições que essas mulheres estão submetidas, analisando a estrutura física e os direitos das presas violados devido ao descaso com tal questão. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, em busca de dados e referências para melhor compreensão e amplitude do assunto, e a legislação, em especial a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, foram os instrumentos utilizados para o desenvolvimento do presente trabalho, sendo empregado o método analítico-descritivo.