Direito
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- Adoção de crianças com deficiência sob a perspectiva jurídica e social(2020) Angonese, Jéssica; Sartori, Giana Lisa ZanardoEsse estudo tem por objetivo analisar a adoção de crianças com deficiência sob a perspectiva legal e social. Devido à complexidade do assunto, foram observados os aspectos da origem e a da evolução ao longo do tempo, perpassando pelas mudanças legislativas, a participação do Código Civil, as formas de adoção e as medidas de apoio. Também objetiva-se esclarecer como ocorre o acolhimento em uma família substituta: a guarda, a tutela e a adoção. Além do acolhimento, são analisadas as causas do afastamento junto à família de origem de maneira a contribuir, resolver, superar efetivamente, para uma reintegração familiar como recomendado pelo ECA. E, por fim, analisar a adoção de crianças com deficiência: a proteção legal, a aceitação, a agilidade, o acolhimento, o vínculo, os laços afetivos e um olhar mais inclusivo. Compreender como está ocorrendo a adoção de crianças com deficiências no Brasil em termos jurídicos e sociais, as leis que objetivam agilizar essas adoções vêm em prol das crianças e da complexidade que cada caso apresenta, para que se possam oferecer os atendimentos e acompanhamentos para o quadro e as dificuldades que as mesmas apresentam. Para a realização da monografia foi utilizado o método indutivo, analítico descritivo, através da pesquisa bibliográfica. A legislação e suas orientações sobre a definição de critérios que demandam sobre maior urgência frente à adoção, elencando a inclusão como um direito protegido, dando aos deficientes e portadores de necessidades especiais acessarem livremente a estas oportunidades. Essa é uma das conquistas da Lei nº 12.955/2014, que prioriza a tramitação destas adoções, considerando a peculiaridade destes casos.