Direito

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    Apadrinhamento afetivo: garantia da convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados
    (2022) Bagatini, Carine Zanin; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
    O presente trabalho trata a respeito do apadrinhamento afetivo como forma de garantia da convivência familiar a crianças e adolescentes institucionalizados. Utilizando o método indutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho objetivou analisar como tem ocorrido a aplicação dos projetos de apadrinhamento afetivo no Brasil e se esse é um meio eficaz ao que se propõe. Inicialmente, analisou-se a evolução histórica do direito da criança e do adolescente, observando-se o tratamento destinado a essas durante o expansionismo europeu e os direitos concedidos antes e depois do advento da Constituição Federal de 1988. Em momento posterior, tratou-se da importância da convivência familiar para o pleno desenvolvimento das crianças e jovens, do funcionamento do acolhimento institucional e familiar e da criação do apadrinhamento afetivo na intenção de amenizar o sofrimento dos acolhidos por estarem afastados da família. Por fim, a partir desse estudo, acrescentou-se dados do acolhimento no Brasil para ilustrar a importância que o programa de Apadrinhamento pode ter para os jovens acolhidos. A pesquisa confirmou que nos locais em que está em pleno funcionamento, os programas têm proporcionado grandes benefícios aos envolvidos. Isso se dá em razão das positivas experiências familiares e de lazer, estreitamento de laços entre os envolvidos, que auxilia a percorrer a fase do acolhimento institucional da melhor maneira e, em alguns casos, pode despertar interesse nos padrinhos de tornar-se sua família substituta.