Direito

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Direitos fundamentais do idoso: medidas estabelecidas pelo Estado brasileiro
(2020) Bertuzzi, Bruna Karla; Albuquerque, Simone Gasperin de
No Brasil são consideradas idosas aquelas pessoas acima dos 60 anos. O presente trabalho fala sobre a realidade da assistência a população idosa no Brasil e da efetivação desses direitos a partir da Constituição Federal de 1988, conforme a lei nº 10.741/2003 que é o Estatuto do Idoso. É analisada, também, a importância e responsabilidade da família para com o idoso, as obrigações da sociedade e do Estado em promover as realizações desses direitos. Este estudo destaca os dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema. O método utilizado para realização desta monografia foi o indutivo, através de uma pesquisa descritiva, bibliográfica e exploratória, onde para tal se fez necessário o levantamento de vastos artigos sobre o tema, artigos datados de 2010 a 2017, todos em língua portuguesa, disponibilizados pelo sistema Scielo e Google Acadêmico, sendo utilizados 10 (dez) artigos de referência para a presente pesquisa, após refinamento dos mesmos foi iniciado o trabalho. O trabalho traz uma preocupação com a cultura social em relação a pessoa idosa, apresentando o Estatuto do Idoso no Brasil com uma análise de sua implementação, tornando assim, relevante o estudo em tela.