Direito

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A possibilidade de retirada da estabilidade do servidor pela proposta de reforma administrativa
(2023) Cavalcanti, Bruno Grando; Dezordi, Evandro Luis
Este texto discute o papel dos servidores públicos na Constituição de 1988. Ele abrange a classificação dos servidores públicos em diferentes categorias, como aqueles sob o regime da Lei nº 8.112/90, empregados públicos sob o regime da CLT e servidores temporários. Além disso, explora os regimes jurídicos, como o estatutário e o celetista, que regem os direitos e deveres dos servidores. Também são explicados conceitos importantes, como cargo e emprego público, remuneração e estabilidade dos servidores, incluindo o período de estágio probatório. O texto menciona as circunstâncias em que os servidores estáveis podem perder seus cargos, seja por demissão ou exoneração.Para buscar o objetivo geral desta pesquisa utilizou-se o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. O texto foi organizado em três capítulos com o propósito de fornecer ao leitor um contexto prévio sobre a questão que será discutida. Cada um desses capítulos desempenha um papel crucial na compreensão do problema. Além disso, discute a proposta de reforma administrativa (PEC nº 32/2020), que visa introduzir mudanças significativas na gestão de pessoal no setor público.