Direito
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- Defensoria Pública do Estado do Rio Grande Do Sul e o acesso à justiça no âmbito criminal: a importância da atuação na fase da execução da pena(2023) Dias, Andressa Paula; Andreolla, Andrey HenriqueA Defensoria Pública é uma instituição permanente e democrática, desempenhando uma função de extrema importância no sistema de justiça ao fornecer assistência jurídica às pessoas carentes e ao promover mudanças sociais. Nesse contexto, este trabalho de conclusão de curso realiza uma análise dos compromissos legais dessa instituição e seu papel na garantia do acesso à justiça para aqueles que têm recursos limitados. Ele examina o conceito, a evolução histórica e os movimentos que contribuíram para o desenvolvimento do acesso à justiça, reconhecendo-o como um direito fundamental dos indivíduos. Também aborda o histórico constitucional e legal da Defensoria Pública, seus princípios institucionais e as funções que ela desempenha no contexto jurídico do Brasil. Por fim, tem como objetivo compreender de que forma a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul atua para promover o acesso dos apenados aos seus direitos no Estado. Visa entender a importância do acesso à justiça e de uma justiça igualitária, especialmente no âmbito criminal, as funções da Defensoria Pública, bem como qual é a clientela por ela assistida na área do Direito Penal e verificar quais são as ações coletivas de amparo aos apenados, e quais são os resultados dessas atividades. Ainda, aborda acerca das ferramentas e resultados da atuação da Defensoria Pública para o acesso à justiça dos assistidos envolvidos com problemas criminais, prestando assessoria e auxílio aos hipossuficientes. Os resultados obtidos com a pesquisa revelam a notoriedade dessa Instituição, uma vez que promove ações para que um maior número de pessoas seja abrangido e consiga ter acesso à informação e atendimentos especializados. Desse modo, visa garantir que as pessoas que estão passando por um processo de execução penal estejam com seus direitos garantidos e que a lei seja cumprida de forma correta. Para tanto utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental e do método de pesquisa indutivo, através do procedimento analítico descritivo.