Direito

Navegar

Agora exibindo 1 - 1 de 1

A desapropriação de bens com caráter de sanção
(2023) Dias, Ingrid Nunes; Dezordi, Evandro Luis
O presente trabalho tem como objetivo o estudo, compreensão e elucidação sobre a desapropriação de bens com caráter sancionatório, entender em quais hipóteses pode ocorrer a desapropriação de bens, o que é o instituto da desapropriação, fazendo uma análise a respeito das formas em que a propriedade cumprirá com a sua função social, os órgãos competentes para realizar esse tipo de intervenção na propriedade e como se indeniza os proprietários particulares dos bens desapropriados, tanto por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social. Para isso foram utilizadas doutrinas de diversos especialistas no tema, no campo do Direito Administrativo e Constitucional. Este trabalho é composto de três seções que vão gradualmente tratando do direito de propriedade até o tema proposto. Por fim, então que o não cumprimento da adequação em determinado período de tempo, gera o que se chama de desapropriação sancionatória, na qual o Estado pode desapropriar o imóvel do proprietário por não cumprir as exigências. Para realização desta pesquisa, utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica, mediante análise de artigos científicos, jurisprudências, doutrinas e legislação. O método de abordagem foi o indutivo.