Direito
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Resultados da Pesquisa
- A importância da perfeita definição do objeto nas licitações públicas(2020) Gracioli, Juliano; Dezordi, Evandro LuisA pesquisa tem por objetivo, analisar a fase no processo licitatório, onde é feita a descrição do objeto a ser licitado e suas consequências para a Administração Pública, bem como, apresentar um conceito geral da licitação, elencando as dificuldades encontradas pelo agente público no decorrer da atribuição, na fase de licitação e na descrição do objeto, analisando as dificuldades das empresas privadas em participar do processo licitatório quando não há a completa especificação do item licitado, apresentando os benefícios e prejuízos causados pela Administração Pública quando não observado a descrição do objeto a ser licitado. Subdividida em três capítulos, descreverá no primeiro capítulo sobre os conceitos, finalidades, tipos, modalidades (convite, tomada de preço, concorrência, concurso, leilão e pregão), procedimentos, fase interna e fase externa das licitações públicas. Em seguida, serão apresentados os princípios básicos da licitação tais como: princípio da igualdade, legalidade, impessoalidade, moralidade da probidade, publicidade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, adjudicação compulsória, da ampla defesa e licitação sustentável. Por fim, discorrer-se-á sobre a definição do objeto licitado e a sua importância nos processos licitatórios, as competências para definir o objeto, as necessidades dessa perfeita definição, suas especificações que restringem a competitividade ou direcionam a licitação e a possibilidade de solicitação de amostras de produtos nas licitações. Utilizou-se como técnica de pesquisa a pesquisa bibliográfica, como abordagem o método indutivo e como procedimento o método analítico-descritivo. Tendo como principal resultado a importância na organização e transparência de um processo público licitatório para que seus resultados possam ser favoráveis tanto para a Administração Pública como para as empresas privadas.