Direito

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    A importância do juiz das garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade do processo penal: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva
    (2022) Oliveira, Gabriela de; Andreolla, Andrey Henrique
    O presente trabalho buscou analisar a importância do Juiz das Garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade do processo penal, a partir da Teoria da Dissonância Cognitiva, compreendendo o sistema processual acusatório, alguns conceitos, bem como o princípio da imparcialidade. Além de explanar sobre o instituto do Juiz das Garantias, trazido ao Código de Processo Penal pela Lei Anticrime, ainda, abordou-se, a partir da Teoria da Dissonância Cognitiva, se o Juiz das Garantias é mais uma ferramenta na efetivação do princípio da imparcialidade no processo penal. No desenvolvimento desta pesquisa utilizou-se o método dedutivo de abordagem, com um método de procedimento analítico-descritivo, utilizando-se de pesquisas bibliográficas, documentais e legislativas, além de publicações na área do direito penal. Na presente pesquisa busca-se entender, se, com base na Teoria da Dissonância Cognitiva, o Juiz das Garantias, instituído pela Lei 13.964/2019, é importante para imparcialidade no processo penal. Pretende-se verificar também, se a instauração do Juiz das Garantias resolveria a parcialidade trazida pela figura do Juiz singular quando atua em todo o processo penal, para combater posturas errôneas e não aléticas dos julgadores, visto que responsável pelo controle da investigação criminal, sempre zelando pelos direitos individuais, tornando-se impedido de operar na instrução e julgamento do mesmo feito. O juiz das garantias permitiria uma maior efetivação do princípio da imparcialidade, visto que aquilo que foi trabalhado sem contraditório na fase investigativa lá permaneceria. O instituto trazido pela Lei Anticrime vem no sentido de efetivar mais ainda a ideia da imparcialidade, pilar de um sistema acusatório e, mais ainda, importante instrumento na busca de uma sentença legítima (tanto para a acusação quanto para a defesa).