Direito
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- Assédio moral na administração pública como ato configurador de improbidade administrativa(2020) Sassi, Anderson Carlos; Dezordi, Evandro LuisO presente trabalho de conclusão de curso objetiva verificar a caracterização do assédio moral no serviço público como ato de improbidade administrativa. A partir dessa premissa, aborda-se a evolução histórica da valorização do trabalho humano como condição de dignidade. Nesse contexto, expõe-se o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Analisam-se as condutas que caracterizam o assédio moral no serviço público, as quais atentam contra os direitos próprios da pessoa humana, trazendo, como exemplo, a violação do princípio da dignidade nas relações de trabalho. Em seguida, é abordada a legislação aplicável no que tange ao assédio moral, ressaltando-se que o assédio moral também é deliberado pela legislação trabalhista. Examinam-se as condutas do agente assediador, as consequências do assédio moral e a possibilidade de indenização por danos morais e materiais decorrentes de tal situação, bem como quem deve ser responsabilizado, nos termos da legislação trabalhista. Na sequência, pondera-se sobre a Lei de Improbidade Administrativa, definindo seus sujeitos, atos de improbidade e sanções cabíveis para, posteriormente, correlacionar os assuntos. Por fim, debate-se sobre como a conduta do assédio moral no serviço público pode configurar ato de improbidade administrativa. Para tanto, utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio de pesquisa em livros, artigos e jurisprudência; o método de abordagem indutivo e o método de procedimento analítico-descritivo.