Direito
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Resultados da Pesquisa
- A possibilidade de retirada da estabilidade do servidor pela proposta de reforma administrativa(2023) Cavalcanti, Bruno Grando; Dezordi, Evandro LuisEste texto discute o papel dos servidores públicos na Constituição de 1988. Ele abrange a classificação dos servidores públicos em diferentes categorias, como aqueles sob o regime da Lei nº 8.112/90, empregados públicos sob o regime da CLT e servidores temporários. Além disso, explora os regimes jurídicos, como o estatutário e o celetista, que regem os direitos e deveres dos servidores. Também são explicados conceitos importantes, como cargo e emprego público, remuneração e estabilidade dos servidores, incluindo o período de estágio probatório. O texto menciona as circunstâncias em que os servidores estáveis podem perder seus cargos, seja por demissão ou exoneração.Para buscar o objetivo geral desta pesquisa utilizou-se o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. O texto foi organizado em três capítulos com o propósito de fornecer ao leitor um contexto prévio sobre a questão que será discutida. Cada um desses capítulos desempenha um papel crucial na compreensão do problema. Além disso, discute a proposta de reforma administrativa (PEC nº 32/2020), que visa introduzir mudanças significativas na gestão de pessoal no setor público.
- A aposentadoria do servidor público como motivo para rompimento do vínculo com a administração pública direta e indireta(2022) Lazarotto, Cáila Gismara; Dezordi, Evandro LuisO presente trabalho teve como objetivo analisar o rompimento do servidor público com a administração após a aposentadoria. Esclareceu-se as mudanças que a Emenda Constitucional 103/2019 trouxe ao Sistema de Previdência Social e demonstrou-se os casos em que é cabível a cumulação de proventos. Desse modo, analisou-se o Tema 1150 do STF, que por sua vez discutiu a possibilidade de reintegrar o servidor público aposentado pelo RGPS ao mesmo cargo no qual se aposentou, com a consequente acumulação dos proventos e da remuneração, apesar de vacância do cargo em lei local. Para embasar os estudos, analisou-se decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região antes e depois da Emenda Constitucional 103 de 2019. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, buscando-se dados e referências que ampliassem a compreensão do tema abordado, além da conceituação da legislação atual, sendo empregado o método analítico-descritivo.