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Transgressão qualificada: repressão ao crime inspirada na Three Strikes Law
(2020) Aguiar, Ramon Tartari Cardoso de; Santos, Luciano Alves dos
O objetivo deste trabalho de pesquisa de cunho bibliográfico é analisar o sistema atual e propor um novo sistema para repressão ao crime, para isso, a Transgressão Qualificada foi criada para ser plenamente viável e absolutamente funcional. Sabe-se que a criminalidade brasileira, impunidade desenfreada e incapacidade do Estado de punir e reeducar o apenado de forma adequada, afeta e amedronta diretamente a população de bem. Entretanto, sucumbir a delinquência e deixar o cidadão de bem a mercê, nunca será uma opção. Para tanto, um estudo acerca da lei californiana Three Strikes Law, pioneira no sistema strike, motivou a criação da Transgressão Qualifica, a ser aplicada no Brasil. O contexto histórico, bem como aspectos jurídicos daquela, foram expostos. Então, tendo em vista os princípios jurídicos e elementos normativos constituídos no Brasil, sugere-se a criação da Transgressão Qualificada, utilizada como um plano, a curto e médio prazo, para reprimir a criminalidade. A presente pesquisa foi efetuada utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, método de abordagem indutivo, e ainda, como método de procedimento, o analítico-descritivo.