Direito
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3 resultados
Resultados da Pesquisa
- O reconhecimento das famílias paralelas por parte dos tribunais de justiça brasileiros(2023) Bueno, Bernardo Cecatto; Sartori, Giana Lisa ZanardoO propósito da pesquisa monográfica consistiu em compreender e examinar as implicações legais das famílias paralelas, bem como as decisões dos Tribunais acerca de seu reconhecimentos. O paralelismo familiar trata-se de uma inovadora maneira de coabitar em família que tem se tornado cada vez mais comum na sociedade contemporânea ao longo dos anos. A família paralela refere-se à situação em que alguém se encontra paralelamente como membro de duas ou mais unidades familiares distintas, e isso tem suscitado debates no sistema judiciário, uma vez que não existe uma disposição clara no sistema jurídico brasileiro sobre o tema. Foi conduzida uma investigação acerca das estruturas familiares do passado, bem como uma análise dos princípios que orientam as novas formas de organização familiar, com foco especial nas famílias paralelas. Ademais, foram exploradas as abordagens empregadas para analisar os direitos daqueles envolvidos no núcleo familiar paralelo, trazendo uma análise de diversas decisões provenientes de Tribunais de Justiça e superiores. Os métodos utilizados para esta pesquisa foram o indutivo e analítico-descritivo, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial.
- União estável e casamento civil: análise dos aspectos controversos(2021) Almeida, Fabiano Coghetto de; Sartori, Giana Lisa ZanardoA família tem sofrido profundas transformações em sua forma de organização, refletindo no Estado a necessidade de acolher as diversas formas de se constituir família sem, com isso, limitar a liberdade de escolha dos indivíduos quanto ao tipo de grupo familiar que pretendem constituir. A Constituição Federal de 1988, além da família instituída pelo casamento, incluiu a formada pela união estável. Desta forma, a presente pesquisa tem por objetivo averiguar os direitos e deveres das duas instituições, além de apontar as diferenças conceituais entre os institutos e elencar as possíveis causas no aumento de uniões estáveis no país. Para isso, nos dois primeiros capítulos, delineou-se sobre as características, conceitos, procedimentos e as formas de dissolução dos dois institutos. A pesquisa bibliográfica do presente trabalho se deparou com as estatísticas de vários cartórios do Brasil, os quais demonstraram por meio de números, que os casais estão optando pela forma informal de união ao invés do casamento, fazendo com que, o objetivo central do trabalho ficasse mais latente, buscando-se assim, no último capítulo, abordar sobre os efeitos existenciais no casamento e na união estável, especialmente no que concerne ao tratamento dado quanto ao estado civil dos sujeitos nesses arranjos familiares, seus direitos e deveres, bem como, pontuar as principais diferenças entre ambos, analisando os efeitos patrimoniais, regime de bens, as formas de formalização da união estável e do casamento, bem como as formas de dissolução e os efeitos sucessórios aplicáveis a ambos os institutos. Deste modo, tece reflexões sobre o reconhecimento do casamento e da união estável como instituições consideradas entidades familiares, contribuindo na formação do pesquisador por meio dos conhecimentos adquiridos e no desenvolvimento da pesquisa que permitam analisar e compreender a atual realidade social e jurídica.
- Affectio Maritalis no contexto da união estável e do namoro qualificado e os efeitos patrimoniais e sucessórios(2020) Goettems, Daniela Fabíula; Sartori, Giana Lisa ZanardoAs pessoas se relacionam afetivamente de diversas formas, nesse sentido é importante destacar que a constante busca pela felicidade, e as aspirações das sociedades, promovem o surgimento de novas configurações familiares. Dentre elas pode-se referir o casamento, a união estável, o namoro qualificado, dentre outras. Nesse contexto surgiu um questionamento interessante: existem efeitos patrimoniais e sucessórios na união estável e no namoro qualificado? Para encontrar respostas a esse problema, a pesquisa buscou como objetivo geral compreender a affectio maritalis no contexto da união estável e do namoro qualificado, com ênfase nos efeitos patrimoniais e sucessórios em ambos os institutos. Ainda pairam sobre o sistema jurídico dúvidas acerca da existência ou não dos direitos patrimoniais e sucessórios em casos de união estável e namoro qualificado e quais os elementos são necessários para a configuração dos direitos relativos nas duas formas de se relacionar. Foi possível perceber que existem efeitos patrimoniais e sucessórios apenas no caso de união estável, uma vez que a affectio maritalis não está presente no caso do namoro qualificado. Para desenvolver a pesquisa, foi aplicada a técnica de pesquisa bibliográfica, sendo que inicialmente houve uma incidência maior na parte conceitual de cada um dos institutos a serem observados. O método de abordagem foi o método dedutivo, partindo da premissa de que em seguida foi comprovada uma das hipóteses, e as outras duas, descartadas. O método de procedimento utilizado foi o método analítico-descritivo.