Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
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Resultados da Pesquisa
- Equiparação da união estável ao casamento em termos sucessórios a partir do julgamento do recurso extraordinário n.º 878694 pelo STF(2018) Soccol, Renan Augusto; Sartori, Giana Lisa ZanardoO presente artigo teve por objetivo fazer uma análise do julgamento do Recurso Extraordinário n.o 878694 pelo Supremo Tribunal Federal, tendo como problema de pesquisa os direitos sucessórios dos companheiros. Foi necessária uma análise histórica de tal instituto, inclusive de todas as previsões normativas a ele atinentes que precederam essa importante decisão. Pela importância da discussão foi realizado um estudo do instituto da União Estável no direito brasileiro, sobretudo a partir do advento da Constituição Federal de 1988, a qual lhe concedeu status de entidade familiar, equiparando-a ao casamento, passando pelas legislações esparsas que antecederam o Código Civil de 2002. Notou-se que o desenvolvimento das relações em sociedade promoveu o instituto da União Estável reconhecendo direitos e deveres e a análise do julgamento do Recurso Extraordinário n.o 878694 pelo Supremo Tribunal Federal, foi fundamental para equipar a União Estável ao Casamento em termos de direito sucessório. O método de pesquisa utilizado foi o analítico descritivo através da técnica de pesquisa bibliográfica.
- Impactos no direito sucessório da doação do capital social em vida(2018) Mignoni, Elis Regina Busatta; Sartori, Giana Lisa ZanardoAtravés da análise das participações societárias, buscou-se avaliar quais os impactos de doação a herdeiros em vida, de parte do capital social de empresas, uma vez que este se refere também ao patrimônio do sócio, podendo ser discutido após sua morte, pelos demais herdeiros legais. O assunto é instigante, merecedor de atenção, uma vez que envolve as áreas: econômico, administrativa e financeira de empresas - pessoa jurídica e as questões dos sócios, pessoas físicas. O método utilizado é o analítico descritivo através da técnica de pesquisa bibliográfica.
- Holding: planejamento sucessório familiar(2018) De Bona, Gleicimir Lucia; Albuquerque, Simone Gasperin deNo Brasil a expressão holding é usada para definir a sociedade que tem como atividade o exercício do controle acionário de outras empresas e a administração dos bens das empresas que controla, além do desenvolvimento do planejamento estratégico, financeiro e jurídico dos investimentos do grupo, devendo não interferir na operacionalização das empresas controladas, mas prestar serviços que elas não podem executar eficientemente, ou que, para cada empresa, isoladamente, seja oneroso e para a holding não, tendo em vista a pulverização dos custos. Apresenta-se como uma medida preventiva e econômica para empresas. Nesse contexto, objetivou-se com o presente trabalho analisar a definição de holding e ater-se, principalmente na holding familiar, demonstrando as vantagens da constituição de uma holding familiar para o controle patrimonial de uma família com uma economia na carga tributária e um planejamento sucessório mais seguro. O trabalho foi realizado utilizando o método indutivo, através de uma pesquisa bibliográfica.