Ciências Sociais Aplicadas
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- O fenômeno da pejotização frente as relações de emprego(2020) Baranceli, Andrei Guilherme; Esposito, Luís AlbertoA terceirização dos serviços dentro das empresas está se tornando cada vez mais frequente nas relações jurídicas trabalhistas, já que a possibilidade de poder transferir a responsabilidade de uma prestação para uma empresa independente é extremamente atrativa para os empresários, levando-se em consideração que sem a criação do vínculo de emprego, os encargos sociais e trabalhistas são todos transferidos para a terceirizada, limitando, desse modo, às obrigações do contratante. Porém, há um fenômeno no ramo do Direito do Trabalho chamado “Pejotização”, que nada mais é do que a contratação de um funcionário pessoa física disfarçado como uma pessoa jurídica. O Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas podem terceirizar as suas atividades, mesmo as atividades-fim, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mas o que não se pode confundir, é que a precarização da relação de emprego por meio da contratação de outra PJ constitui uma prática fraudulenta, que acaba por retirar do trabalhador vários de seus direitos. Diante de tudo isso, o presente trabalho pretende abordar os elementos mais significativos com relação ao assunto, desde o conceito de Direito do Trabalho, seus princípios, direitos que são assegurados a todos os trabalhadores, o que é o contrato de trabalho e o vínculo de emprego, a terceirização e suas mudanças legislativas ao longo do tempo e o que é a Pejotização e como vem sendo tratada na jurisprudência brasileira. Para sua realização foi utilizado o método dedutivo e bibliográfica, utilizando-se livros, periódicos e legislações pertinentes ao assunto, além de decisões de instancias superiores e regionais.