Ciências Sociais Aplicadas

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A defesa dos direitos e dignidade dos animais não-humanos no ordenamento jurídico brasileiro
(2020) Silva, Thaís Dias da; Detoni, Vera Maria Calegari
Com o intuito de apresentar uma nova maneira de se pensar os direitos de proteção dedicados aos animais não-humanos, dentro da perspectiva do ordenamento jurídico nacional, abordando a legislação que protege os animais no Brasil. Almejando também estudar como os animais são rotulados e vistos no direito brasileiro e no mundo, bem como as consequências jurídicas desta classificação. A ideia de produção deste trabalho surgiu em razão da classificação dada aos animais como ‘’coisa’’ pelo ordenamento jurídico brasileiro e as mudanças atuais que vem ocorrendo na tentativa de afastar ideais antropocêntricos, ainda muito influentes no Direito brasileiro, e a possibilidade, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, dos animais não-humanos, se tornarem detentores de direitos fundamentais básicos e de dignidade, para que sua proteção legal seja mais efetiva, tornando-os verdadeiros sujeitos da tutela estatal. Utiliza-se como método de pesquisa, a bibliográfica e a documental, como método de abordagem o indutivo e como método de procedimento, o analítico-descritivo.