Trabalhos de Conclusão de Curso
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- União estável e casamento civil: análise dos aspectos controversos(2021) Almeida, Fabiano Coghetto de; Sartori, Giana Lisa ZanardoA família tem sofrido profundas transformações em sua forma de organização, refletindo no Estado a necessidade de acolher as diversas formas de se constituir família sem, com isso, limitar a liberdade de escolha dos indivíduos quanto ao tipo de grupo familiar que pretendem constituir. A Constituição Federal de 1988, além da família instituída pelo casamento, incluiu a formada pela união estável. Desta forma, a presente pesquisa tem por objetivo averiguar os direitos e deveres das duas instituições, além de apontar as diferenças conceituais entre os institutos e elencar as possíveis causas no aumento de uniões estáveis no país. Para isso, nos dois primeiros capítulos, delineou-se sobre as características, conceitos, procedimentos e as formas de dissolução dos dois institutos. A pesquisa bibliográfica do presente trabalho se deparou com as estatísticas de vários cartórios do Brasil, os quais demonstraram por meio de números, que os casais estão optando pela forma informal de união ao invés do casamento, fazendo com que, o objetivo central do trabalho ficasse mais latente, buscando-se assim, no último capítulo, abordar sobre os efeitos existenciais no casamento e na união estável, especialmente no que concerne ao tratamento dado quanto ao estado civil dos sujeitos nesses arranjos familiares, seus direitos e deveres, bem como, pontuar as principais diferenças entre ambos, analisando os efeitos patrimoniais, regime de bens, as formas de formalização da união estável e do casamento, bem como as formas de dissolução e os efeitos sucessórios aplicáveis a ambos os institutos. Deste modo, tece reflexões sobre o reconhecimento do casamento e da união estável como instituições consideradas entidades familiares, contribuindo na formação do pesquisador por meio dos conhecimentos adquiridos e no desenvolvimento da pesquisa que permitam analisar e compreender a atual realidade social e jurídica.