Trabalhos de Conclusão de Curso

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A inteligência artificial e os meios digitais como ferramenta de efetivação nas ações de execução por quantia certa
(2022) Franke, Matheus Germano; Mignoni, Andréa
O presente estudo, inspirado através das intervenções do direito público, averigua as ações de execução, de modo a ser visto sob um panorama que observa a sua presteza e competência, além de explorar - se há - o amparo dos sistemas digitais utilizados afim de aprimorar tal processo. O problema de pesquisa relata o questionamento acerca de que os sistemas virtuais utilizados pelo Poder Judiciário são eficazes nas ações de execução e/ou cumprimento de sentenças. Ademais, considera o processo histórico da execução civil, além de explorar determinadas espécies de execução e os princípios aplicados na mesma. Também investiga se a penhora e os meios cibernéticos são, de fato, idôneos na efetivação da execução e/ou cumprimento de sentença. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, conforme o método indutivo de abordagem e analítico-descritivo quanto ao procedimento, o conteúdo tratado expõe a existência de uma sobrecarga de ações no Sistema Judiciário Brasileiro, protelando o objetivo de prontidão e efetividade, que são os principais propósitos das ações de execução.