Trabalhos de Conclusão de Curso
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- Maternidade no cárcere: (in) eficácia da aplicação do HC 143.641/SP no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul(2022) Aguiar, Gislaine de; Andreolla, Andrey HenriqueAs mulheres, por muito tempo, possuíram um papel secundário na sociedade. No entanto, com a reivindicação de seus direitos, passaram a participar desta de maneira mais ativa. Destarte, a criminalidade feminina acabou acompanhando essa evolução, aumentando consideravelmente, sendo que tal fenômeno foi ocasionado principalmente pela ascensão do crime de tráfico de drogas. O aumento do público carcerário feminino no Brasil acabou por fomentar ainda mais as desigualdades sociais no país. Entretanto, essa situação agrava-se ainda mais quando as mulheres possuem filhos ou são gestantes, pois além da violação de seus próprios direitos fundamentais, em vista de como é praticado no cárcere, são desrespeitadas as prerrogativas dos menores que se encontram encarcerados junto com suas mães ou são abruptamente separados destas. Assim, as crianças submetidas ao cárcere acabam sendo privadas de sua liberdade e de condições mínimas de higiene e alimentação. Preocupados com este cenário, vários diplomas legais trataram da temática, trazendo à lume a precariedade dos presídios femininos. Corroborando com estas afirmações foram colacionados dados referentes às mulheres presas no país. Dessa forma, com o objetivo de amenizar a situação das mães presas preventivamente, utilizou-se como subsídio uma análise normativa do ordenamento jurídico em defesa das presas e de seus filhos. Por fim, apresenta-se a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus nº 143.641/SP que determinou, salvo algumas exceções, a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para todas as mulheres presas, grávidas, puérperas ou mães de crianças até doze anos de idade ou com filhos deficientes. Para tanto, por meio do método hipotético-dedutivo, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, com a investigação e análise da legislação, doutrina e jurisprudência relativas ao tratamento da mulher em situação de cárcere e aos direitos das crianças, bem como uma análise empírica de abordagem quantitativa das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que versavam sobre pedidos de prisão domiciliar para as presas gestantes e mães de crianças. Objetivando contrastar com a realidade das mulheres presas no Brasil, para em seguida analisar os reflexos do referido remédio constitucional no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Assim, conclui-se que apesar da possibilidade de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, a maioria dos pedidos foram negados, demonstrando a ineficácia do Habeas Corpus nº 143.641/SP no sistema penal gaúcho.
- Maternidade Abraccio: um olhar da neurociência e humanização de projeto hospitalar para a cidade de Erechim-RS(2021) Bez, Raiane Luiza Balestrin; Bula, Natalia NakadomariQuando se pensa em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) frequentemente associa-se a edificações com tecnologia de ponto que permitem otimizações de processos e redução de riscos. As complexidades das exigências técnicas do ambiente hospitalar, muitas vezes, acabam por enfraquecer valores básicos e primordiais relacionados às emoções, percepções, sensações e experiências dos usuários. Ao analisar os usuários desses ambientes - pacientes, visitantes e funcionários - deve-se ter em mente que esses grupos têm necessidades diferentes. Um dos desafios mais difíceis e mais importantes para os projetistas é ser sensível às questões subjetivas e experienciais desses grupos e explorar fatores que tornem o ambiente hospitalar mais acolhedor, usando estratégias de humanização baseadas em contribuições interdisciplinares para criar espaços funcionalmente e psicologicamente eficientes. Além da humanização, outro fator importante que desencadeou esta pesquisa, foi a problemática de saúde materna brasileira. Partindo dessa ideia, este trabalho tem como objetivo relatar como o entrelaçamento da neurociência com a arquitetura podem auxiliar em um anteprojeto arquitetônico de um Hospital Maternidade para a Fundação Hospitalar Santa Teresinha de Erechim - FHSTE, na cidade de Erechim-RS. A metodologia deste trabalho é exploratória e descritiva, baseada na análise de dados secundários com etapa propositiva. Os resultados evidenciam a complexidade que envolve um projeto de um Hospital Maternidade e como conhecimentos provenientes da neurociência podem fornecer diretrizes capazes de conciliar as necessidades dos diferentes grupos de usuários que o frequentam.