Trabalhos de Conclusão de Curso
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Resultados da Pesquisa
- Animais domésticos enquanto bens e sujeitos de direito(2023) Prilla, Laísa; Biasus, Alessandra ReginaNos últimos anos, a relação entre os seres humanos e os animais domésticos têm evoluído consideravelmente, não apenas no âmbito das relações afetivas, mas também no campo jurídico. Este trabalho se propõe a explorar a complexidade desta relação, examinando a transição dos animais de uma concepção predominantemente como “bens” para um reconhecimento crescente de sua condição como “sujeitos de direito”. A discussão sobre o status legal dos animais domésticos é um tópico relevante e controverso em nossa sociedade atual. Tradicionalmente, os animais foram considerados como propriedade, sujeitos apenas às leis de proteção dos direitos de propriedade. No entanto, uma crescente conscientização sobre o bem-estar animais e uma reflexão sobre as capacidades cognitivas e emocionais desafiam esta visão antiquada. Por meio desta pesquisa, busca-se contribuir para um entendimento mais profundo e amplo da natureza legal dos animais domésticos, considerando as implicações para o sistema legal, o bem-estar animais e coexistência harmoniosa entre seres humanos e animais. Este trabalho, se propõe a oferecer uma visão abrangente do debate em curso sobre os animais como bens e sujeitos de direito, fornecendo uma base sólida para futuras discussões e tomadas de decisão nesta área em constante evolução. Para realização da pesquisa utilizou-se o método indutivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica, documental e legislativa.