Trabalhos de Conclusão de Curso

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A influência da teoria do labelling aproach na íntima conviccção dos jurados do tribunal do júri
(2022) Modkovski, Helinton André; Leitzke, Maura da Silva
O estudo, em síntese, consiste em analisar a influência da teoria do etiquetamento social nas decisões do tribunal do júri, visto que a rotulação estudada nesta linha criminológica está atrelada à própria sociedade, ou seja, as mesmas pessoas que julgam por sua íntima convicção no tribunal do júri. Dessa forma, a metodologia delimita-se ao estudo doutrinário da teoria do labelling aproach e suas vertentes, conceituando princípios constitucionais e a própria problemática das decisões imotivadas dos jurados. É necessário salientar que busca-se trazer uma crítica às decisões pela íntima conviccção, eis que ao entendermos os conceitos destacados, evidencia-se que a ausência da mínima motivação no júri popular acarreta em um prejuízo tanto para a acusação quanto para o réu. Por fim, destaca-se que não se pretende a extinção desse importante Instituto democrático, o que se pretende é analisar as problemáticas existentes, com o intuito de avaliar a necessidade de possíveis mudanças.