Trabalhos de Conclusão de Curso
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- A eficácia dos métodos restaurativos às vítimas de violência de gênero: aplicabilidade da justiça restaurativa nos casos de pornografia de vingança(2023) Coan, Gabriela Aymoré; Andreolla, Andrey HenriqueO presente trabalho de conclusão de curso utilizou-se do método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica-documental para traçar um panorama sobre a pornografia de vingança e a aplicabilidade dos métodos restaurativos na resolução do crime. Primeiramente, apresenta o conceito de pornografia de vingança com dados estatísticos das consequências que o crime acarreta. Traz a tipificação penal com o advento da Lei n.º 13.718/2018 e a história de outros dispositivos que foram determinantes para que ocorresse a tipificação da conduta. Ainda, aborda a questão da pornografia de vingança ser uma forma de reprodução da violência de gênero, perpetrada por meio da relação de poder, em virtude de uma sociedade estruturalmente machista e patriarcal. Em um segundo momento apresenta o conceito de justiça ao passar dos anos e a evolução do modo de pensar e fazer o direito. Se compara a justiça retributiva e a justiça restaurativa com base em seus conceitos e principais características para, enfim, apresentar a justiça restaurativa como um meio alternativo para a resolução de conflitos. Com os conceitos iniciais delimitados, demonstra a ineficácia do processo penal ao tratar das vítimas de violência de gênero. Traz a aplicabilidade dos métodos restaurativos ao ordenamento jurídico brasileiro, como um modo de suprir a falência do processo penal à vítima de crimes de violência de gênero. Por fim, apresenta a possibilidade de aplicação dos métodos restaurativos aos crimes de violência de gênero e, sobretudo, a mediação vítima-ofensor nos casos de pornografia de vingança. Se concluiu que a justiça restaurativa seria uma melhor via para a solução dos crimes de violência de gênero, sobretudo a pornografia de vingança, pelo olhar afetivo e reconstrutor que ela oferece, ao contrário do sistema criminal brasileiro, baseado e construído sob vieses machistas e opressores.