A usucapião extrajudicial e a sua (in)aplicabilidade

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dc.contributor.advisorAlbuquerque, Simone Gasperin de
dc.contributor.authorBasso, Rochana
dc.date.accessioned2019-08-08T19:02:13Z
dc.date.available2019-08-08T19:02:13Z
dc.date.issued2018
dc.degree.countryBrasilpt_BR
dc.degree.departmentCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missõespt_BR
dc.degree.initialsURI Erechimpt_BR
dc.degree.programEspecialização em Direito Civil e Processo Civil - Novos Fundamentospt_BR
dc.descriptionA usucapião é um instituto jurídico que visa dar aplicabilidade ao princípio da função social da propriedade. É um procedimento costumeiro e moroso na esfera judicial. Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), dar a possibilidade de realização da usucapião na via extrajudicial. Alguns detalhes faltaram na redação do artigo 216-A do CPC e assim publicaram Lei nº13.465 de 2017 e o Provimento nº65 de 14 de dezembro de 2017 do Conselho Nacional de Justiça. Contudo, algumas lacunas e desentendimentos jurídicos persistem, tornando-se assim, objeto do presente estudo. A pesquisa foi realizada utilizando a método indutivo através da pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.description.abstractLa usucapión es un instituto jurídico destinado a dar aplicabilidad al principio de la función social de la propiedad. Es un procedimiento acostumbrado y lento en la esfera judicial. Con la entrada en vigor del Código de Proceso Civil de 2015 (CPC), dar la posibilidad de realización de la usucapión en la vía extrajudicial. Algunos detalles faltaron en la redacción del artículo 216-A del CPC y así publicaron Ley nº 13.465 de 2017 y el Proceso nº65 de 14 de diciembre de 2017 del Consejo Nacional de Justicia. Sin embargo, algunas lagunas y desentendimientos jurídicos persisten, convirtiéndose así en objeto del presente estudio.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/146
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectSolução de problemaspt_BR
dc.titleA usucapião extrajudicial e a sua (in)aplicabilidadept_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR

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