Reconhecimento de filho socioafetivo e a multiparentalidade: possibilidade do procedimento extrajudicial

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dc.contributor.advisorSartori, Giana Lisa Zanardo
dc.contributor.authorVoszyl, Mateus Knob
dc.date.accessioned2019-08-08T19:01:54Z
dc.date.available2019-08-08T19:01:54Z
dc.date.issued2018
dc.degree.countryBrasilpt_BR
dc.degree.departmentCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missõespt_BR
dc.degree.initialsURI Erechimpt_BR
dc.degree.programEspecialização em Direito Civil e Processo Civil - Novos Fundamentospt_BR
dc.descriptionA presente pesquisa buscou analisar o instituto da filiação em suas bases biológica e socioafetiva, direcionando a atenção ao reconhecimento voluntário de filho socioafetivo e à hipótese de estabelecimento da multiparentalidade, com intuito de verificar a viabilidade de soluções normativas no âmbito extrajudicial. Como resultado constatou-se a possibilidade do procedimento de reconhecimento de filho socioafetivo com o estabelecimento da multiparentalidade diretamente no registro civil das pessoas naturais, independentemente de ordem judicial. Por final, concluiu-se que, reconhecida a filiação socioafetiva como verdadeiro paradigma e diante da igualdade da filiação preconizada pela constituição brasileira, inexiste lacuna legislativa, sendo perfeitamente aplicáveis as normas de reconhecimento de filho biológico às hipóteses de filiação socioafetiva. O método dedutivo e analítico descritivo foi o utilizado na pesquisa, através da técnica bibliográfica.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/144
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectAfeto (Psicologia)pt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.titleReconhecimento de filho socioafetivo e a multiparentalidade: possibilidade do procedimento extrajudicialpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR

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