A desconsideração da personalidade jurídica nos processos judiciais de execução fiscal, ante o código de processo civil

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dc.contributor.advisorSantos, Luciano Alves dos
dc.contributor.authorFonseca, Vinícius Moresco da
dc.date.accessioned2019-08-08T19:02:21Z
dc.date.available2019-08-08T19:02:21Z
dc.date.issued2018
dc.degree.countryBrasilpt_BR
dc.degree.departmentCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missõespt_BR
dc.degree.initialsURI Erechimpt_BR
dc.degree.programEspecialização em Direito Civil e Processo Civil - Novos Fundamentospt_BR
dc.descriptionO presente trabalho tem como foco o incidente de desconsideração da personalidade jurídica trazido ao ordenamento jurídico pelo Código de Processo Civil de 2015. Em especial, visa elucidar o possível cabimento do referido incidente ao rito processual das execuções fiscais, precisamente no tocante ao redirecionamento da execução aos sócios-gerentes. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, no qual as conclusões foram decorrentes de dados obtidos em pesquisa bibliográfica e legislativa e, ainda, em artigos de revistas e internet. Para sua operacionalização, destacam-se julgados de diversos órgãos jurisdicionais brasileiros, a fim de que seja amparada uma solução à temática proposta.pt_BR
dc.description.abstractThe present work focuses on the incident of disregard of the legal entity brought to the legal order by the Code of Civil Procedure of 2015. In particular, it aims to elucidate the possible fit of said incident to the procedural rite of tax foreclosures, precisely with respect to the redirection of the execution to managing partners. The deductive reasoning method was used, in which the conclusions were derived from data obtained in bibliographical and legislative research, and also in articles of magazines and the internet. For its operation, the decisions of several Brazilian courts stand out, in order to be supported a solution to the proposed theme.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/147
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectExecução fiscalpt_BR
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica nos processos judiciais de execução fiscal, ante o código de processo civilpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR

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