Conciliação e mediação como mecanismos alternativos para a resolução de conflitos: realidade da Justiça Federal da 4° Região
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Resumo
O presente estudo tem por objetivo analisar a evolução da Conciliação e da Mediação no Brasil, bem como os desafios do Poder Judiciário em relação aos mecanismos de resolução de conflitos no âmbito judicial. Analisou se as características da Conciliação e da Mediação diante do CPC/15, Lei 13.105/15 e seus desafios estabelecidos diante das Normas Fundamentais do Processo Civil e Lei da Mediação n° 13.140/2015. Destaca se também de como é a organização estrutural do CEJUSC, estabelecida pela Resolução 125/10 do CNJ Conselho Nacional de Justiça, bem como a forma de conciliar desenvolvida no SISTCON – Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região, e CEJUSCON Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania, viabilizando a prática da Conciliação e assim, promovendo a solução de conflitos de maneira mais célere e definitiva. O método de pesquisa utilizado foi o analítico descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica, bem como da análise da legislação e doutrina existentes.
Resumo
Abstract
The present study aims to analyze the evolution of the Conciliation and Mediation in Brazil, as well as the challenges of Judiciary Power regarding the mechanisms of conclict resolutions in judicial scope. The characteristics of the Conciliation and Mediation in the face of the bill CPC/15, law nº 13.105/15 and the challenges estabilished before the Fundamental Norms of the Civil Procedures and the mediation law nº 13.140/2015 were analized. The structural organization of CEJUSC is also highlighed, estabilished by the resolution 125/10 of the CNJ - The National Counsil of Justice, as well as the way of counsiling developed at SISTCON - Federal Justice Reconciliation System of the 4th Region, and the CEJUSCON - Judicial Center for Conflict and Citizenship, enabling the practice of Conciliation and thus, promoting the resolution of the conflicts in a more quickly and definitively manner. The research method used was the descriptive analytical, through bibliographic search technique, as well as the analysis of existing legislation and doctrine.
Keywords
Institution
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Degree Program
Department
Ciências Sociais Aplicadas