A (des)necessidade do advogado nas sessões de conciliação e mediação
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Data
2019
Resumo
A análise parte de um breve apanhado histórico, com posteriores apontamentos acerca do atual sistema brasileiro de resolução de conflitos, através dos institutos da conciliação e da mediação previstos na Lei 13.105/15 (CPC), Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação) e demais legislações esparsas. Após, discorre-se acerca da necessidade (ou não) da presença de advogados nas sessões de conciliação e/ou mediação, tudo com base nas legislações acerca do tema, em conjunto com os entendimentos dos órgãos que regem alguns desses institutos, tais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Abstract/Resumen
An analysis based on a brief historical background, with subsequent indicators on the current Brazilian conflict resolution system, through the conciliation and mediation institutes provided for in Law 13.105 / 15 (CPC), Law 13.140 / 2015 (Mediation Law) and other sparse laws. After, discuss about the need (or not) of the presence of lawyers in the conciliation and / or mediation sessions, all based on the legislation about the subject, together with the undertakings of bodies that register some of these institutes, such as the National Council of Justice (CNJ).
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões