Navegando por Assunto "Segurança pública"

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A (des)necessidade da fundada suspeita para realização da busca pessoal pela polícia ostensiva
(2024) Follador, Marcelo Augusto; Kaminski, Valter Augusto
A presente pesquisa teve como objetivo analisar a (des)necessidade da fundada suspeita para a realização de busca pessoal pela polícia ostensiva, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, especificamente em relação à Constituição Federal e ao Código de Processo Penal. O estudo buscou identificar as principais implicações dessa prática no que tange à garantia dos direitos fundamentais, especialmente a presunção de inocência. Inicialmente, abordou-se o conceito de poder de polícia e a atuação da Polícia Militar, seguida da análise das normas legais que regulam a busca pessoal, com destaque para o requisito da fundada suspeita. Foram discutidos os principais problemas gerados pela falta de critérios objetivos para a realização de buscas pessoais sem mandado judicial, considerando a interpretação jurisprudencial sobre o tema. Além disso, foi investigada a teoria do etiquetamento, que demonstra como certas abordagens podem reforçar estigmas sociais, afetando grupos específicos de forma desproporcional. Por fim, o estudo propôs reflexões sobre a necessidade de regulamentação mais clara e objetiva para garantir a legalidade das ações policiais, assegurando que o uso da fundada suspeita não viole direitos fundamentais. Conclui-se que o tema requer pesquisas mais aprofundadas e discussões contínuas para aperfeiçoar a legislação e a prática policial, garantindo o equilíbrio entre a segurança pública e o respeito aos direitos individuais. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi o método dedutivo, com abordagem analítica descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos, classificou-se como uma pesquisa bibliográfica, baseando-se em artigos científicos, livros, legislação, jurisprudência e resoluções pertinentes ao tema.
A (in)validação da abordagem policial baseada na fundada suspeita
(2024) Zucchi, Ricardo; Andreolla, Andrey Henrique
A presente pesquisa busca explorar a abordagem policial baseada na fundada suspeita, considerando seus fundamentos e implicações legais, éticas e sociais. O estudo propõe uma análise detalhada das práticas policiais em relação à proteção dos direitos individuais e à prevenção de delitos, dentro de um contexto que exige constantes revisões e reflexões sobre a eficácia e os limites dessas ações. Os capítulos iniciais abordam as origens históricas das sociedades e do estado moderno, bem como a evolução do sistema de segurança pública, destacando a importância do poder de polícia e suas responsabilidades na manutenção da ordem social. A pesquisa também se aprofunda na análise da tripartição dos poderes estatais, do controle externo da atividade policial e da audiência de custódia como mecanismo de controle. Além disso, examina a questão das provas no processo penal, enfatizando sua licitude e validade. Por fim, a pesquisa investiga o tema da busca pessoal com base na fundada suspeita pela Polícia Militar, considerando os posicionamentos dos tribunais superiores sobre essa prática. O estudo almeja ampliar a compreensão dos pilares fundamentais da sociedade e do estado moderno, contribuindo para um debate esclarecedor sobre os desafios e questões relacionados à segurança pública e à atividade policial contemporânea.
Área integrada de segurança pública para a cidade de Barão de Cotegipe-RS
(2021) Balestrin, Helen; Roesler, Sara
A segurança pública de qualidade tem se tornado um desafio para toda a sociedade. Assim, é necessário que sejam pensados ambientes agradáveis e humanizados para que esse tipo de serviço seja desenvolvido com maior aptidão. Ambientes humanizados e que permitam boas percepções ambientais refletem diretamente na qualidade de vida dos seus usuários. Sabendo que o maior índice de ocorrências policiais em Barão de Cotegipe/RS são de violência contra mulheres, fica evidente e necessidade de espaços adequados para o atendimento dessa necessidade. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é buscar embasamento para desenvolver um anteprojeto arquitetônico de uma área integrada de segurança pública no Município de Barão de Cotegipe/RS, a partir da construção de uma edificação nova e da requalificação de uma edificação existente. O projeto em questão buscar atender as tantas necessidades encontradas atualmente nesses prédios públicos, por meio de uma arquitetura sustentável, acessível e humana. A metodologia do trabalho envolve pesquisa bibliográfica sobre o tema, pesquisa de campo, com levantamento e análise da área escolhida e seu contexto, e também estudos de caso, com descrição e análise de projetos referenciais . Os resultados da pesquisa evidenciam que a qualidade das edificações e seus ambientes relacionados a segurança pública, melhoram a qualidade doserviço ofertado e do dia-a-dia de seus trabalhadores. Além de, aproximarem a comunidade para que acessem e usufruam de forma adequada os seus serviços.
O controle de acesso as armas e o direito à legítima defesa
(2024) Krüger, Ronei; Biasus, Alessandra Regina
A presente pesquisa teve como objetivo analisar os dispositivos legais contidos na Lei nº 10.826/03, a luz da Constituição Federal e do Código Penal, identificando as principais limitações geradas no direito de legítima defesa. Tendo como finalidade a identificação e apontamento dos dispositivos restritivos, contidos no Estatuto do Desarmamento, no que tange à garantia plena dos meios necessários ao exercício da Legítima defesa. Inicialmente, abordou-se o contexto histórico da defesa legítima, compreendendo, na sequência, os requisitos legais e os aspectos técnicos exigidos para a configuração dessa excludente de ilicitude. Foram identificados e compreendidos os principais dispositivos restritivos contidos no Estatuto do Desarmamento e, finalmente, apresentando sugestões legislativas voltadas à minimização das limitações impostas pela Lei nº 10.826/03. Essas sugestões buscam garantir o acesso aos meios necessários para a plena realização do direito de defesa legítima, assegurando o direito fundamental à vida, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. Além disso, ao realizar o estudo foi possível perceber a importância de conhecer e compreender os aspectos técnicos e legais envolvendo o instituto da legítima defesa e do uso de armas de fogo como meios necessários à garantia da excludente de ilicitude. Conclui-se que o assunto exige pesquisas profundas, tendo ainda muito a ser discutido, debatido e aperfeiçoado na legislação brasileira. É necessário ponderar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal com as garantias individuais. Ao possibilitar o acesso aos meios necessários ao exercício da defesa legítima, proporciona-se maior liberdade de escolha ao indivíduo, permitindo-lhe o acesso a todos os meios disponíveis para a sua defesa. A metodologia utilizada nessa pesquisa foi a dedutiva, na perspectiva da abordagem analítica descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos, encontra-se na categoria bibliográfica, uma vez que foram utilizados apanhados extraídos de artigos científicos, pesquisas on-line e obras literárias pertinentes ao estudo, além de legislação, resoluções e jurisprudência.
Tutela legal das substâncias ilícitas: seu impacto econômico e social
(2024) Reik, Otávio; Biasus, Alessandra Regina
O presente trabalho buscará demonstrar os impactos econômicos e sociais atingidos pela atuação do poder legislativo frente ao tema de drogas, de maneira mais específica as atualmente ilícitas, todavia, também serão feitos apontamentos em substâncias tidas como lícitas. Primeiramente serão apontados os gastos com segurança pública, repressão policial e na arrecadação de tributos, relacionando eles com o presente tema. Por sua vez, no que se refere aos aspectos sociais, este trabalho trará aspectos relacionados à saúde, como também do âmbito da educação pública, tratando também sobre a salubridade pública. Além disso, o presente irá se desenvolver através do método indutivo com base no procedimento analítico-descrito, apoderando-se de meios bibliográficos, documentais e legislativos como forma de pesquisa, de maneira principal a pesquisas relacionadas a usuários, tendo como resultado uma conclusão favorável a proibição.