Direito

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Inteligência artificial: implicações e aplicações no poder judiciário
(2020) Ruziski, Valeria; Mesquita, Rogério Garcia
O crescimento exponencial da utilização de inteligência artificial na área jurídica despertou o interesse por debater esse assunto academicamente. Hoje, essa ferramenta é de extrema importância para diversos ramos, inclusive para o Poder Judiciário brasileiro. Existem muitos questionamentos acerca da possibilidade de a IA substituir o trabalho humano dentro da esfera jurisdicional, contribuindo, assim, com a eficiência do Poder Judiciário. O objetivo deste trabalho é apresentar essa tecnologia, identificar seus principais impactos no Poder Judiciário, e, ainda, estudar acerca da regulamentação do uso dessa ferramenta pelo Conselho Nacional de Justiça. Esta pesquisa visa, ainda, contribuir com algumas informações mais detalhadas sobre a realidade tecnológica de alguns órgãos do Poder Judiciário, bem como sua aplicação e implicação na esfera judicial. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente trabalho se baseou em pesquisa bibliográfica e documental, por meio dos métodos indutivo e analítico-descritivo.
Regulamentação da multipropriedade
(2020) Schwendler, Diego; Mesquita, Rogério Garcia
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a nova Lei da Multipropriedade Imobiliária (Lei nº 13.777/18), a qual inseriu novas disposições ao Código Civil e à Lei de Registros Públicos, conceituando suas inovações a fim de interpretar a norma de modo que permita a melhor adequação ao mundo jurídico prático. Para a pesquisa, utilizou-se o procedimento bibliográfico. Resultou do estudo deste trabalho uma análise interpretativa da nova Lei de Multipropriedade Imobiliária, a qual se mostrou bem-intencionada em grande parte do texto legal.Assim, foram realizadas pesquisas e estudos em diversas áreas da doutrina, com foco nos direitos reais, simultaneamente ao texto constitucional, civil e processual civil, para o melhor entendimento e explanação dos modos de aplicação do instituto. Multipropriedade é um novo regramento legal que tem como finalidade o desenvolvimento econômico imobiliário e social, com enfoque nas áreas turísticas e hoteleiras.
Trasvaloração e genealogia da moral no direito: uma perspectiva Nietzscheana
(2021) Correa, Guilherme Augusto Pessin; Mesquita, Rogério Garcia
Durante a história das sociedades existiu diversas formas de revoluções dos Direitos dos povos, entretanto, qual foi à razão pela qual ocorreu a mudança das leis? Mudança essa que vem do seu interior, pois quando se fala de mudança das leis, tem que ter em mente que se fala principalmente sobre a mudança de valores de certa parcela da sociedade. Ao ponto que se introduz a questão da troca de valores, foi proposta a análise de um de seus anunciadores, Nietzsche, que introduziu sua tese por meio da evolução do indivíduo com base na perca de ídolos, qual se referia a um abandono das crenças religiosas. Porém, esse abandono até chegar em uma vertente positiva passou por diversos males, que afetaram diretamente o comportamento do ser humano perante a sociedade. Males esse que o Nietzsche preferiu se referir como Niilismo. Anos após essa introdução da forma de pensamento sobre o declínio do ser humano, um filósofo moderno, Deluze, organizou em quatro espécies o Niilismo indicado por Nietzsche, sendo elas: Negativa, Positiva, Passiva e Ativa. Com a organização proposta por Deluze ficou mais fácil identificar a transformação dos valores e o ciclo que se seguia para a mesma. Entretanto, qual é o vinculo entre essa Transvaloração dita por Nietzsche e o Direito? Ela vem de uma forma simples, antes de se mudar e definir as leis de determinado lugar, indiferente de qual for e de sua forma de governo, seja déspota, Monárquico, Aristocrático, Representativo, todas as formas antes de qualquer alteração a ser feita, seja de forma conservadora ou Progressista, necessitada de uma mudança na forma de pensar, mudança essa vinda pela teoria Nietzscheana, a partir da Transvaloração. Ao ponto que os valores mudam, o Direito muda. Como base para tal pesquisa, foi usado o método de revisão bibliográfica.