Direito
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Resultados da Pesquisa
- Da possibilidade de terceirização das atividades-fim em benefício do empregador com o advento da lei nº 13.467/17(2023) Nazzari, Caroline; Ceni, Caroline Isabela CapelessoDenota-se que ao longo dos anos as relações de trabalho evoluiram e adaptaram-se,reflentindo em mudanças bastante significativas tanto para o empregado, quanto para o empregador. A terceirização foi uma dessas mudanças, sendo uma ferramenta que traz tanto benefícios, como desafios e riscos, especialmente em relação aos direitos trabalhistas e às condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados. Sendo assim, o presente trabalho buscou discutir, através de uma revisão bibliográfica acerca da possibilidade de terceirização das atividades-fim, em prol do empregador, tendo como base o advento da lei n° 13.467/17. O trabalho foi dividido em capítulos, apresentando as ideias contextuais que fortalecem a proposta da pesquisa, alcançando como conclusão que é importante conduzir estudos mais abrangentes para avaliar os efeitos da terceirização das atividades principais no mercado de trabalho e na sociedade em geral. Ademais, as empresas e os órgãos regulatórios devem garantir o respeito aos direitos trabalhistas e evitar prejuízos aos trabalhadores terceirizados. Dessa forma, será possível encontrar um equilíbrio entre as demandas empresariais e a proteção dos direitos dos trabalhadores. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi o indutivo, com análise bibliográfica, jurisprudencial e legislativa.
- Aplicação de danos morais a partir de lesões ocasionadas pelo esforço repetitivo no meio ambiente do trabalho(2020) Palharini, Victor Nilson; Esposito, Luís AlbertoO presente trabalho de monografia tem como objetivo analisar se é possível ou não a aplicação de danos morais nos casos de lesões por esforço repetitivo no meio ambiente do trabalho. Em caso afirmativo, será esclarecido a respeito do quantum indenizatório nos casos de LER tanto antes, como após a reforma trabalhista. Para a realização do estudo, utilizou-se o método indutivo, analítico e descritivo, e como técnica a pesquisa bibliográfica e documental. O tema proposto é de grande relevância, pois imprescindível os trabalhadores terem conhecimento de seus direitos caso sejam vítimas das lesões por esforço repetitivo. Por outro lado, é fundamental que os empregadores se atentem as normas de segurança e medicina no trabalho, deixando o local de trabalho adequado, e com isso, prevenir as referidas lesões.
- Os desafios jurídicos da terceirização após a reforma trabalhista(2020) Mariga, Francieli; Esposito, Luís AlbertoO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo primordial analisar os desafios jurídicos da terceirização após a reforma trabalhista e visa explicar os desafios dessa diante dos limites legais e das novas interpretações proferidas nas decisões dos Tribunais após a respectiva reforma. A terceirização é um tema do Direito do Trabalho bastante discutido nos âmbitos econômico, político, social e, principalmente, jurídico, em vários setores e nas diferentes áreas do conhecimento. No Brasil, encontra-se em debate as mudanças que a reforma trabalhista de 2017 proporcionou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943. Terceirizar configura uma relação trilateral entre o tomador de serviços, a empresa intermediária e o trabalhador terceirizado, permitindo que uma empresa transfira à outra a responsabilidade da realização de suas atividades. Esse tipo de contratação proporciona uma maior flexibilização nos contratos e favorece a organização do trabalho da própria empresa, possibilitando que esta busque soluções e estratégias tecnológicas, além da diminuição de custos e estabelecimento de prazos. Entretanto, as decisões do STF e do TST têm modificado a interpretação e a aplicação das normas referentes à terceirização. Igualmente, a lei possibilitou a terceirização irrestrita, ocasionando divergências na doutrina e nas decisões pelo fato desse modelo possuir aspectos considerados causadores da precarização do serviço prestado, sem contar as desigualdades que podem surgir entre os trabalhadores da empresa e o trabalhador terceirizado. Para a realização deste trabalho, o percurso metodológico seguiu o método indutivo e o analítico-descritivo sob o viés das pesquisas bibliográfica e documental.