Direito
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- Abandono afetivo inverso: a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos(2023) Marques Junior, Luiz Joelcio; Sartori, Giana Lisa ZanardoO presente estudo tem como tema o Abandono Afetivo Inverso e a Responsabilidade Civil dos Filhos em Relação aos Pais Idosos. Tem como objetivo apresentar quais são as responsabilidades que os filhos têm para com seus pais idosos, principalmente em casos de abandono afetivo inverso e, neste ponto, destacando a responsabilidade civil. Como objetivos específicos, traz as formas de caracterização do abandono afetivo inverso, apresentando a legislação aplicável em tais casos e, por fim, demonstra as consequências do abandono afetivo inverso nos idosos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a qual teve como técnica de pesquisa, o método de abordagem indutivo e, quanto aos procedimentos, estes foram os métodos analítico-descritivo e explicativo. Os objetivos do estudo foram atingidos, visto que foi possível dissertar acerca do abandono afetivo inverso, além de a falta de cuidados e afeto que muitos idosos enfrentam, mesmo sendo dever dos filhos protegê-los, alimentá-los e prover seus cuidados básicos. O estudo traz a legislação aplicável a casos como o em tela, além de doutrinas e jurisprudências de Tribunais de Justiça brasileiros, a fim de demonstrar a prática e a responsabilização do abandono afetivo inverso e, portanto, cumpre com todos os seus objetivos e favorece o fácil entendimento e compreensão pelo leitor em todos os seus capítulos.
- Direitos fundamentais do idoso: medidas estabelecidas pelo Estado brasileiro(2020) Bertuzzi, Bruna Karla; Albuquerque, Simone Gasperin deNo Brasil são consideradas idosas aquelas pessoas acima dos 60 anos. O presente trabalho fala sobre a realidade da assistência a população idosa no Brasil e da efetivação desses direitos a partir da Constituição Federal de 1988, conforme a lei nº 10.741/2003 que é o Estatuto do Idoso. É analisada, também, a importância e responsabilidade da família para com o idoso, as obrigações da sociedade e do Estado em promover as realizações desses direitos. Este estudo destaca os dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema. O método utilizado para realização desta monografia foi o indutivo, através de uma pesquisa descritiva, bibliográfica e exploratória, onde para tal se fez necessário o levantamento de vastos artigos sobre o tema, artigos datados de 2010 a 2017, todos em língua portuguesa, disponibilizados pelo sistema Scielo e Google Acadêmico, sendo utilizados 10 (dez) artigos de referência para a presente pesquisa, após refinamento dos mesmos foi iniciado o trabalho. O trabalho traz uma preocupação com a cultura social em relação a pessoa idosa, apresentando o Estatuto do Idoso no Brasil com uma análise de sua implementação, tornando assim, relevante o estudo em tela.