Direito
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Resultados da Pesquisa
- A influência e manipulação das mídias sociais no consumidor hipervulnerável(2023) Visentini, Gabriela De Picoli; Mignoni, AndréaEste trabalho de conclusão de curso investigou a influência das mídias sociais no comportamento do consumidor hipervulnerável e suas implicações jurídicas. Por meio de uma revisão bibliográfica abrangente, explorou-se a evolução das mídias sociais, desde suas origens até seu papel predominante na vida cotidiana. Foram analisadas como as estratégias de marketing digital utilizam tecnologias avançadas para influenciar as decisões de compra dos consumidores e os desafios éticos e legais associados, particularmente relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais. Deste modo, percebe-se que o direito do consumidor e o marketing digital estão intrinsecamente interligados, exigindo uma regulamentação atualizada para garantir a proteção dos direitos dos consumidores em um cenário digital em constante mudança.
- Efeitos da lei geral de proteção de dados no mercado de consumo(2021) Jesus, Patrícia Preczevski de; Biasus, Alessandra ReginaA informação é um dos bens mais preciosos que existe, e a forma de lidar com ela tem causado grandes transformações em âmbito global. Cada vez mais as empresas buscam informações e dados pessoais para prospectar negócios e atingir os clientes da melhor maneira, estes, por sua vez, buscam cada vez mais entender e compreender o que será feito com o dado fornecido, o que levou o Brasil a criar uma legislação específica para o tratamento de dados pessoais. Nesse sentido, foi proposto e estudou-se qual a real aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados e quais os efeitos que serão por ela causados no mercado de consumo na atualidade. Parte-se da hipótese de que é uma legislação nova que impactará diretamente os indivíduos e empresas que coletam e tratam dados, afetando os mais diversos setores e serviços, todavia, é necessário verificar qual a sua aplicabilidade e quais os efeitos que causará. Alinhado ao problema da pesquisa e hipótese, o objetivo geral consiste em analisar a aplicabilidade e efeitos da Lei Geral de proteção de Dados no mercado de consumo na atualidade. Em seguida, os objetivos específicos propões a: compreender a evolução da proteção de dados pessoais no âmbito global; estudar a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e verificar sua aplicabilidade; analisar os efeitos que serão causados pela LGPD. Desse modo, na perspectiva de cumprir o que foi proposto nesta pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, monográfica, doutrinária e legislativa. O resultado da pesquisa indica que o dado pessoal é sim o nosso novo petróleo, e será cada vez mais requisitado, a criação desta legislação era necessária e será aplicada nas mais diversas situações em que ocorra o uso, tratamento ou compartilhamento de dado. Além disso, o maior impacto está nas empresas, que deverão passar por longo processo de adaptação, aderindo as boas práticas de governança, e mudando alguns comportamentos para que possam estar em conformidade com a legislação.
- A lei geral de proteção de dados e suas implicações jurídicas: um ensaio sobre o anonimato e o direito à privacidade(2021) Puerari, Michele; Albuquerque, Simone Gasperin deO presente trabalho teve como objetivo a verificação dos limites éticos e jurídicos em relação aos usos de informações pessoais dos usuários de serviços digitais por empresas e autoridades públicas para proteção ao anonimato e o direito de privacidade segundo Lei de Proteção de Dados. Vários fatos contribuíram para uma mudança na realidade social e para um avanço gigantesco do Direito Digital. A interligação física e a uniformização do sistema de transmissão de dados entre as redes permitiram, portanto, que a internet conquistasse maior amplitude. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi uma iniciativa nacional para estabelecer parâmetros legais aos usos de dados pessoais. Esta regulamentação foi espelhada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) estabelecido pela Comissão Europeia, e coloca o Brasil na lista de países seguros para a utilização de dados. Traz grandes impactos, uma vez que coleta todos os dados, no território nacional pretende proteger os dados pessoais da população. As técnicas de pesquisa envolveram Pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, utilizando-se o método indutivo e analítico-descritivo. A LGPD é um dispositivo que estabelece padrões sobre quais dados de usuários, armazenados por empresas, são pessoais ou sensíveis, além de trazer regras de como eles devem ser tratados e armazenados. A lei dispõe ainda de punições para eventuais descuidos e também fala de uma autoridade nacional para fiscalização.