Direito
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Resultados da Pesquisa
- A influência da mídia na condenação dos acusados sujeitos ao tribunal do júri(2022) Brustolin, Ingridy Gatti; Biasus, Alessandra ReginaA temática da presente pesquisa versa sobre a influência da mídia na condenação dos acusados sujeitos ao tribunal do júri. O objetivo desse trabalho é analisar se a mídia influencia no resultado do julgamento pelo tribunal do júri e, a partir disso, pretende-se responder a seguinte problemática: os meios de comunicação de massa, ao divulgarem de forma exacerbada determinados crimes contra a vida, são capazes de influenciar a decisão dos jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença do tribunal popular? Dessa maneira, considerando a era globalizada, tecnológica e da comunicação em que vivemos atualmente, é visível que as informações sobre os mais variados acontecimentos no Brasil e no mundo chegam ao conhecimento da sociedade em instantes. A liberdade de expressão em conjunto com a liberdade de imprensa e de informação se tornaram uma poderosa ferramenta de difusão de informações na atualidade. Contudo, embora a função primordial dos meios de comunicação de massa seja o de informar com objetividade e imparcialidade, isso muitas vezes não ocorre quando se está diante de crimes violentos e polêmicos que acometem a vida de outra pessoa, uma vez que causam grande clamor social, medo e insegurança na sociedade. Nesse sentido, quando a mídia atua de forma desenfreada no âmbito jurídico, principalmente na área penal, acusando o suposto autor do delito antes mesmo dele ser submetido ao julgamento popular, ela acaba ferindo o princípio da presunção de inocência garantido ao réu, eis que ela promove um julgamento antecipado, sem respeitar o devido processo legal. Ademais, o princípio da imparcialidade nesses casos acaba, também, por ser afetado, haja vista que os veículos comunicativos formam a opinião pública e os jurados, assim, chegam a sessão de julgamento com um pré-juízo de valor já formado sobre o acusado. À vista disso, a fim de responder o aludido problema e alcançar os objetivos dessa pesquisa, foram abordados no presente trabalho alguns temas importantes, tais como os princípios constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e da liberdade de informação; os princípios informadores do processo penal, em especial os princípios da presunção de inocência e da imparcialidade, princípios esses de fundamental relevância no Estado Democrático de Direito em que vivemos, mas que muitas vezes entram em conflito diante da exacerbada atividade midiática em casos criminais de grande repercussão. Ainda, foi abordado a origem histórica do tribunal do júri no Brasil, sua organização e funcionamento na escolha dos jurados e seus princípios específicos. Por fim, foram apresentados dois casos que tiveram grande repercussão midiática, a saber: o caso “Isabella Nardoni” e o caso “Boate Kiss”. O método de pesquisa empregado foi o indutivo, na perspectiva da abordagem analítica descritiva. Quanto à técnica de pesquisa, os instrumentos utilizados no desenvolvimento deste trabalho caracterizam-se pelas pesquisas bibliográficas e documentais, além de legislações e jurisprudência aplicadas em casos concretos.
- A influência da teoria do labelling aproach na íntima conviccção dos jurados do tribunal do júri(2022) Modkovski, Helinton André; Leitzke, Maura da SilvaO estudo, em síntese, consiste em analisar a influência da teoria do etiquetamento social nas decisões do tribunal do júri, visto que a rotulação estudada nesta linha criminológica está atrelada à própria sociedade, ou seja, as mesmas pessoas que julgam por sua íntima convicção no tribunal do júri. Dessa forma, a metodologia delimita-se ao estudo doutrinário da teoria do labelling aproach e suas vertentes, conceituando princípios constitucionais e a própria problemática das decisões imotivadas dos jurados. É necessário salientar que busca-se trazer uma crítica às decisões pela íntima conviccção, eis que ao entendermos os conceitos destacados, evidencia-se que a ausência da mínima motivação no júri popular acarreta em um prejuízo tanto para a acusação quanto para o réu. Por fim, destaca-se que não se pretende a extinção desse importante Instituto democrático, o que se pretende é analisar as problemáticas existentes, com o intuito de avaliar a necessidade de possíveis mudanças.
- Uma análise sobre o princípio da (dis)paridade de armas no tribunal do júri: a violação e suas consequências(2021) Rodrigues, Jéssica Rosset; Andreolla, Andrey HenriqueO presente estudo mencionará os princípios fundamentais basilares e norteadores do sistema Processual Penal, que estão instituídos na Constituição Federal de 1988. Sendo demonstrada a importância dos princípios e suas essencialidades dentro do processo e do procedimento. Abordando, o princípio da paridade de armas e mencionando a sua ligação e relação com os demais princípios. Mencionando a sua relevância para o Processo Penal e como também referindo as suas características. Realiza o estudo principal ao Tribunal do Júri, brevemente sintetizando sobre seu histórico, princípios e procedimento. Tendo como debate, a possível existência ou não do princípio da paridade de armas no Tribunal do Júri. Também descreve os crimes de competência do Tribunal do Júri, classificando-os a partir de suas disposições. Ao final, com a realização do estudo, indica-se a inexistência da paridade de armas no Tribunal Júri, sob aspectos que demonstram as violações aos princípios fundamentais. Finalizando-se com a menção das consequências da (dis)paridade de armas no Tribunal do Júri. Para a realização do presente trabalho, foram realizadas pesquisas bibliográficas, monografias, artigos, teses, textos e legislação, método de abordagem indutivo e procedimento analítico-descritivo.
- Influência da mídia no tribunal do júri brasileiro: uma análise de aspectos norteadores(2020) Zanoni, Natália Buratti; Leitzke, Maura da SilvaO presente trabalho de cunho monográfico teve como objetivo realizar uma análise sobre os aspectos norteadores da influência da Mídia no Tribunal do Júri Brasileiro, em especial a colisão de direitos existente entre a liberdade de expressão dos meios de comunicação, versus a prerrogativa do réu em ser submetido a um julgamento justo e imparcial, embasado na presunção de sua inocência, além do direito de proteção à sua honra e imagem. Para tanto, desenvolveu-se a seguinte problemática: “Existe influência da Mídia sobre o Tribunal do Júri?”. Para responder à pergunta formulada, elaborou-se um estudo sobre o instituto do Júri e a função dos jurados, podendo ser vislumbrado que a participação popular há muito se faz presente na sociedade, sendo considerado um mecanismo indispensável para o exercício da democracia e da justiça. Na sequência, buscou-se compreender o conceito de mídia, sua função perante a coletividade e seu papel no processo penal, abrangendo o panorama de garantia à sua liberdade de expressão e de vedação à censura. Por fim, confrontou-se os direitos atrelados aos meios de comunicação com aqueles garantidos ao acusado, propiciando a elucidação de momentos em que ocorre a influência da mídia sobre as duas fases do Tribunal do Júri. Desta forma, foi possível tecer apontamentos sobre as consequências advindas desta influência (em especial o julgamento realizado de forma antecipada) e ainda, apontar soluções práticas para a problemática. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, analítico-descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.