Direito
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Resultados da Pesquisa
- O direito sucessório aos bens digitais: o arcabouço legal e a necessidade de uma legislação específica(2024) Menosso, Monique Fernanda; Albuquerque, Simone Gasperin deO presente trabalho de conclusão de curso versa sobre as diversas nuances que abrangem o direito sucessório dos bens digitais. Tem como objetivo principal compreender a transmissibilidade dos bens virtuais e demonstrar a necessidade de regulamentação específica, analisando os projetos de leis que estão em discussão no Congresso Nacional e propondo a regulamentação específica dos bens jurídicos digitais. Informa-se que a pesquisa utiliza o método de abordagem indutivo, partindo da premissa de observação do arcabouço jurídico vigente, bem como da averiguação da necessidade de adaptação e inovação legislativa para trazer mais segurança jurídica à transmissão dos bens virtuais. Também apresenta o método de procedimento analítico descritivo, em que será explorada a legislação brasileira vigente, bem como projetos de leis, doutrinas e artigos científicos a fim de alcançar o objetivo. Por fim, justifica-se a escolha do tema em razão de sua temática recente e inúmeras divergências doutrinárias, jurisprudenciais e também legislativas no Congresso Nacional. Vale acrescentar que a herança digital possui grande relevância para a sociedade e também para a área do Direito, eis que, em um período onde a população está cada vez mais inserida no meio digital, transmitindo informações pessoais e monetizando redes sociais, há que se ter um controle sobre como será feita a sucessão do patrimônio digital obtido, e em que termos isso será realizado.
- Herança digital: a sucessão do patrimônio virtual na legislação brasileira(2022) Lése, Hérica da Silva; Sartori, Giana Lisa ZanardoA presente pesquisa teve como objeto analisar a possibilidade e a necessidade de legislar acerca da herança digital, discorrendo acerca da evolução histórica do direito sucessório até os dias atuais. Ao analisar o contexto no qual vivenciamos atualmente, a criação da internet e de plataforma de redes sociais modificou nossas interpretações quanto ao patrimônio, considerando a existência de materiais digitais, assim como a criação das redes sociais alterou a convivência em comunidade e abriu as fronteiras da distância física, hiperconectando todo o mundo com o acesso às plataformas de comunicação via internet. Desse modo, a finalidade de trazer à tona a discussão no que diz respeito a transmissibilidade dos bens contidos em meio digital e plataformas sociais se faz cada vez mais necessário, haja vista que estamos inseridos em um mudo cada vez mais dependente das tecnologias e que se encontra em constante evolução. Também, ao realizar o estudo, foi possível perceber que essa matéria ainda carece de legislação pertinente e que englobe suas características mais importantes. Constatou-se, durante o curso da pesquisa, que plataformas de redes sociais e que detém grande número de ativos digitais vem tentando se adequar a matéria, criando recursos que possibilitam a autonomia de vontade privada do titular dos patrimônios digitais, assim se tem a perfectibilização de uma nova forma de disposição de vontade, intitulada como testamento digital. Além do mais, vários Projetos de Lei estão sendo criados e vêm discutindo o assunto, em sua maioria, visando modificar artigos do Código Civil fazendo constar expressamente a possibilidade da herança digital. A metodologia utilizada nessa pesquisa teve como método o indutivo, na perspectiva da abordagem analítica descritiva. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizou-se da técnica bibliográfica, uma vez que foram utilizados apanhados extraídos de artigos científicos, pesquisas on-line e obras literárias pertinentes ao estudo, além de legislação e a análise de Projetos de Lei.